Segundo a promotora de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a questão da segurança é responsabilidade não só do Estado, mas também das empresas: “os empresários de transporte coletivo têm que garantir condições mínimas de segurança aos seus funcionários, como sistema interno de câmaras, circuito integrado de GPS, botões de alarme e veículos com ar condicionado para garantir que as janelas fiquem fechadas”, expõe a promotora.
Segundo o Seturn, da frota dos 713 ônibus que circulam na capital, 40%, possuem câmera e “botões do pânico”. Outros 20% possuem apenas câmera e os 40% restante não tem nem um nem outro. Além da insegurança, os profissionais de transporte coletivo têm que lidar também com as péssimas condições de trabalho. De acordo com a promotora Ileana Neiva, o ruído e a vibração ocasionados pelo motor dianteiro (que fica ao lado do motorista) provocam perda auditiva e as trepidações podem provocar problemas neurológicos.
“A síndrome do pânico e o estresse pós-traumático são as principais causas de afastamento desses profissionais, mas também há casos de lombalgia (problema de coluna), surdez, e até câncer de pele, devido à falta de película nos veículos”, diz.
Segundo Ileana, outro grave problema é a dupla função (motoristas que também são cobradores). A Lei Municipal proíbe a dupla função do motorista em Natal, portanto essa prática é inconstitucional. Já entramos (o Ministério Público do Trabalho) com um recurso para anular a convenção coletiva que permite o acúmulo das funções. Estamos aguardando a decisão final do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)”. Segundo a assessoria do Seturn, a maioria dos passageiros utiliza a bilhetagem eletrônica (cerca de 70%), além disso, apenas 40% da frota opera com o motorista-cobrador.
