O resultado do pregão que apontou a VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização Ltda. como vencedora teve a participação de quatro outras empresas. Três delas tentaram impugnar os resultados. Nenhum dos recursos foi aceito pela Searh. A Secretaria argumentou, em resposta às alegações de supostos vícios do edital, que os documentos apresentados não eram suficientes para legitimar as impugnações.
A Ivia Serviços de Informática Ltda. pediu a impugnação alegando a exiguidade de tempo entre a publicação do edital e a abertura dos envelopes com as propostas. Além disso, os serviços da licitação não foram divididos em lotes. No documento, a empresa escreveu que “os objetos são complexos e, assim, viabilizar o prazo de apenas seis dias corridos para elaboração de uma proposta de preços, acarreta-se ao procedimento licitatório, uma disputa extremamente frágil, pois os princípios da ampla competitividade e da razoabilidade mostram-se desprezados pelo ato convocatório”.
#SAIBAMAIS#A Sistematech Informática Eireli-ME também apresentou termo de impugnação. “A exigência das certificações requeridas ou de outras formas similares não está prevista em lei e gera uma enorme e indevida restrição de competitividade no certame, ao tempo que não garante a qualidade no produto a ser adquirido, pois para a sua obtenção exige que a empresa/funcionário siga determinados padrões de produção, mas não garante que o produto a ser fornecido terá a qualidade perseguida, ou seja, o produto não é certificado”. A Sistematech Informática Eireli-ME apontou, ainda, que o certame vai de encontro à Lei nº 8.666/1993, ao restringir a competição com tais exigências. O mesmo foi apontado pela Pitang Consultoria e Sistema S/A.
Unificação do sistema
A necessidade de unificar o sistema de informática na Administração Estadual é o argumento apresentado pela Searh para a possível contratação dos serviços a VTI. “A unificação do sistema de informática foi desenhada para o Rio Grande do Norte, baseada na situação atual, onde existe uma grande descentralização desses serviços, pois as secretarias contratam esse serviço de forma despadronizada, o que gera mais custos para o Estado. Não há uma gestão unificada, a partir de uma visão estratégica do Governo de gestão”, ressalta o secretário Marcelo Marcony Leal de Lima.
A Searh justificou a necessidade da tomada de preços em virtude de nunca se ter trabalhado, no Governo do Estado, com o conceito de levantamento, análise, modelagem e desenho de processos. “A gestão de processos vai adequá-los para que sejam mais automatizados, mais enxutos, eficientes, além de evitar que os sistemas sejam desenvolvidos em cima de processos inadequados”, frisou a pasta.
Hoje, segundo informado pela Searh, cada Secretaria de Estado possui uma equipe de tecnologia que gerencia os contratos de software que são “despadronizados, com preços diferenciados, com condições e entregas diferentes”. O objetivo do projeto homologado pela Secretaria de Administração é provocar “economia em escala na contratação desse serviço”.
O titular da Searh não detalhou, porém, de que forma tal economia ocorrerá e em quanto tempo. Indagado se os servidores estaduais da própria Secretaria não seriam capazes de desenvolver um software com as mesmas características, Marcelo Marcony justificou que “o volume esperado de serviço a ser prestado é um volume que a Cotic (Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação) não tem capacidade de atuar. A sua estrutura atual de pessoal não comporta a demanda reprimida do Estado”. O certame tem validade de um ano, renovável por igual período.
Como as USTs seriam usadas
Serviços previstos para informatização do Governo do Estado seriam prestados por USTs – Unidade de Serviços Técnicos.
Serviços – 92.531 USTs;
Diagnóstico de ambiente da organização e a sensibilização da alta gestão – 2.755 USTs;
Estudo da organização e a implantação de gestão de processos – 49.976 USTs;
Habilitação da organização na gestão de rotina de processos – 6.796 USTs;
Desenvolvimento de competência em BPM – 475 USTs;
Consultoria para implantação do escritório de projetos – 6.757 USTs;
Apoio à gestão e acompanhamento de resultados – 64.838 USTs;
Evolução do escritório de projetos – 4.761 USTs;
Fonte: Processo nº 98.644/2015-7 Searh/RN