Os empréstimos contraídos pelas empresas prestadoras de serviços à Urbana para cobrir a falta de pagamento da Companhia não têm garantias legais. De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Urbana, Assis Rocha, o compromisso de pagar as parcelas dos empréstimos das cinco empresas é "extra-oficial". De acordo com Assis, a Urbana não é avalista do empréstimo, ao contrário do que havia declarado  o presidente da Urbana, Bosco Afonso. Em outras palavras, a única garantia de que a Prefeitura irá honrar os compromissos, que totalizam cerca de R$ 15 milhões, é verbal.

As cinco empresas (Líder, Marquise, Trópicos, 2A e M´K) tomaram dinheiro emprestado junto ao BicBanco para sanar os débitos da Prefeitura. Da seguinte maneira: em outubro do ano passado, a Urbana devia cinco meses do pagamento pelos serviços de coleta de lixo. Como não tinha como quitar o débito, a Companhia pediu aos seus credores que fizessem o empréstimo, ao passo que a Companhia ficaria responsável pelo pagamento das parcelas. Dessa forma, as empresas teriam o dinheiro em caixa e a Urbana pagaria a referida quantia de maneira mais parcelada. "O vínculo é das empresas com o banco", resume Bruno Macedo, procurador-geral do Município.

Confissão de dívida

O banco recebeu, junto do contrato de empréstimo, uma confissão de dívida por parte da prefeitura - contendo o número de notas fiscais pendentes - e um cronograma de pagamento, além de um termo de cada empresa autorizando o banco a receber o dinheiro diretamente da Prefeitura. Todavia, essa papelada não constitui um compromisso legal. De acordo com dados da Urbana, o ônus mensal com os seis empréstimos (cada empresa fez um, sendo que a Lider, por ter dois contratos, um de coleta e outro de transbordo do lixo da estação em Cidade Nova até o aterro de Ceará-mirim) é de R$ 2 milhões e não há atraso até então. Outras fontes, que preferiram não aparecer, haviam informado da existência de atrasos dos pagamentos.

A falta de garantias no negócio foi o que afastou a Braseco S/A, responsável pelo aterro de Ceará-mim, do acordo. A assessoria  jurídica da empresa considerou a manobra "temerosa". "Imagine que eu estou devendo um dinheiro para você e não tenho como pagar. Aí eu lhe peço para pegar emprestado com fulano ou sicrano que pago depois. Ora, quem vai arcar com os juros disso? É uma operação sem garantias e inviável financeiramente", explica Marco Gurgel.

O presidente da empresa, Henrique Muniz, afirmou que os sócios italianos da Braseco sequer conseguiram compreender a solução apontada pela Prefeitura do Natal.

Já o superintendente da Líder Limpeza Urbana, Max Alexandre Carneiro, afirmou que a empresa preferiu arcar com os juros do empréstimo a continuar sem receber o dinheiro da dívida. "Era o único jeito", diz. Max informou que o pagamento é feito diretamente ao banco. "A Urbana está honrando com o compromisso que acssumiu", encerra Max Alexandre Carneiro.