São Paulo (AE) - O erro na metodologia de reajuste tarifário das distribuidoras de energia elétrica já provocou uma cobrança indevida de R$ 540,95 milhões aos consumidores até julho de 2009. O número consta em ofício enviado, em julho, pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nélson Hubner, ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O documento foi divulgado ontem pela agência com a abertura da audiência pública para alteração dos contratos de concessão das distribuidoras com vistas a corrigir uma distorção na metodologia de reajuste tarifário das concessionárias. A AES Eletropaulo foi a concessionária que apurou a maior cobrança indevida, no valor de R$ 174 milhões. "O reajuste tarifário de 14,88% da AES Eletropaulo, publicado em julho de 2009, na hipótese da vigência da metodologia proposta, seria da ordem de 12,98%", informou o diretor da Aneel, no ofício. A segunda maior cobrança indevida foi o da Cemig, de R$ 107,1 milhões. No ofício, Hubner manifestou que, "diante da relevância da questão e seu significativo impacto nos cálculos tarifários, bem como a expectativa e interesse dos agentes envolvidos, dos órgãos de controle e da sociedade em geral, reiteramos a urgência de mitigar eventuais efeitos tarifários incompatíveis com o conceito de neutralidade da Parcela A (custos não-gerenciáveis, como encargos financeiros)". A Aneel discute aperfeiçoamentos na metodologia desde fevereiro de 2008.

Para evitar novos erros nos futuros reajustes, o regulador está propondo que a metodologia de cálculo da conta gráfica da Parcela A (CVA) passe a considerar os valores de despesas efetivamente faturados pelas empresas e as variações no mercado de energia. O prazo para o envio de contribuições dos agentes para a audiência pública se encerra no dia 27 deste mês.

A discussão desse tema ganhou força recentemente após o diretor-técnico da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Barros, ter afirmado durante a CPI da Tarifas que a distorção na fórmula do reajuste estaria levando às concessionárias cobrarem valores acima do que deveriam na conta de luz.