Anelly Medeiros [ [email protected] ]
Cerca de 40 alunos da Escola Municipal Maria Gorete, no município de Upanema, região Oeste do Rio Grande do Norte, participaram do projeto Escola na Justiça. O evento ocorreu no auditório da JFRN. Os estudantes assistiram a um vídeo institucional sobre o Judiciário Federal potiguar e, em seguida, participaram de uma palestra com a Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal. A magistrada abordou o trabalho do Judiciário Federal, explicou as principais demandas de processos da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e ainda respondeu a diversas perguntas de estudantes e professores.
Fórum
Instituições que tratam do trabalho com arrecadação de impostos, seja judicial ou extrajudicial, e envolvidas com a cobrança da dívida ativa federal estão com o foco em ações conjuntas que garantam celeridade e eficiência nos processos. Para isso, foi formado o Fórum Interinstitucional Fiscal, integrado por oito entidades. Durante a primeira reunião, ocorrida na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, que abriu o encontro, destacou que a parceria institucional “tem como destinatários o contribuinte e as próprias instituições”. Nessa reunião também foi definido para o dia 12 de agosto, no auditório da OAB, a realização de um curso voltado para advogados e servidores onde serão sanadas as dúvidas e discutidos todos os detalhes técnicos do “Refis da Copa”, dois planos de refinanciamento de tributos federais. Os integrantes do Fórum também definiram que no início do próximo ano ocorrerá no Estado uma “Semana Fiscal do Rio Grande do Norte”, como forma de marcar a criação do Fórum Interinstitucional Fiscal e ainda incentivar a participação da sociedade civil.
Condenação
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou Herculano Batista da Silva, residente em Natal, acusado de assaltar a agência dos Correios do município de Jandaíra, crime envolvendo R$ 19.670,53 e ocorrido no dia 4 de setembro de 2012. Sentença proferida em audiência pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o réu a sete anos e 5 meses de reclusão. A denúncia foi apresentada ao Judiciário Federal no dia 12 de março de 2014 e recebida em 14 de março de 2014. Na sentença, o magistrado também decretou a prisão preventiva de Herculano Batista. “Tudo está a evidenciar que, caso o acusado seja solto, ele, certamente, dará continuidade à prática de crimes de roubo”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes. Ele analisou ainda que “a par de demonstrar o acerto da imposição da prisão preventiva, denotam, ainda, que qualquer outra medida cautelar alternativa não se mostra adequada e suficiente, diante da gravidade do crime, das circunstâncias em que seu deu a sua prática e das condições pessoais do indiciado, de modo que não cabe, aqui, a sua substituição por outra de natureza diversa da prisão”.
Atendimento jurídico
Os Núcleos de Práticas Jurídicas da Estácio já estão realizando atendimentos jurídicos gratuitos à população carente. Os estudantes do curso de Direito orientam juridicamente os clientes, acompanham seus processos e dão suporte ao acompanhamento psicológico, quando este é necessário. Para ter acesso às orientações jurídicas é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos e residam em Natal.
Os agendamentos para as consultas jurídicas podem ser feitos pelo telefone 3198-1644. Somente em 2013, foram realizados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas, 1.114 atendimentos no âmbito da Justiça Estadual, nas áreas cível e de família.
Exame da Ordem:1a fase
A OAB/RN recebeu 1686 inscrições para a primeira fase do do XIV Exame de Ordem Unificado que acontece neste domingo. O exame terá início as 13h, em Natal e Mossoró. Serão 80 questões que abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.
Mês do advogado
A OAB/RN já iniciou as comemorações alusivas ao mês do Advogado. Na última sexta-feira (1), houve a inauguração da Sala da OAB no Tribunal de Contas do Estado. Amanhã (4), na Assembleia Legislativa, haverá sessão Solene em Homenagem ao Dia do Advogado, às 9h30. Também estão sendo programados a VII Conferência Estadual da OAB/RN e o Encontro da Advocacia Pública Potiguar
