Conforme Relatório Conclusivo de Inspeção nº 003/2012-SCE, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), os desvios de recursos ocorreram de três formas diferentes, e em certos momentos concomitantes, no Setor de Precatórios do TJRN.
Cheques
Os títulos de créditos eram emitidos pela Presidência do TJRN e entregues ao beneficiários que sacavam os valores na Agência do Setor Público do Banco do Brasil.
Período: 06/2007 a 01/2009
Total desviado: R$ 1.488.006,43
Total de operações: 33
Transferências diretas
Eram expedidos ofícios dirigidos ao Banco do Brasil, determinando a transferência de valores a crédito da conta corrente do TJRN, diretamente a débito das contas bancárias dos beneficiários. Os desvios ocorriam com maior facilidade nesta operação.
Período: 09/2009 a 01/2011
Total desviado: R$ 2.607.281,76
Total de operações: 37
Depósito Judicial Ouro – DJO
Ocorria a expedição de ofício determinando a transferência de valores, a crédito da conta do TJRN, para conta vinculada a determinado processo judicial. Nesta modalidade, ocorriam as aberturas de contas judiciais individuais. É a atual prática para quitação dos precatórios.
Período: 07/2007 a 09/2011
Total desviado: R$ 10.098.810,60
Total de operações: 483
A devolução do dinheiro: Carla Ubarana e George Leal devolveram recursos
Após varredura do Ministério Público Estadual nos bens de Carla Ubarana e George Leal, foram identificados imóveis e veículos adquiridos com recursos provenientes dos precatórios. Com isto, foi determinado pela Justiça que os bens fossem sequestrados, leiloados e os valores oriundos das vendas depositados em conta judicial da 7ª Vara Criminal até julgamento do processo. O dinheiro deverá voltar ao erário público.
1 - Bens já leiloados e o valor dos arremates.
- Mercedes-Benz “Asa de Gaivota” - R$ 415 mil
- Mercedes-Benz GL 500 – R$ 203 mil
- Ômegas – um por R$ 73 mil e outro por R$ 43 mil
- Pajero Full HPE 3.2 D – R$ 120 mil
- Apartamento no Tirol – R$ 558 mil
- O casal devolveu recursos em espécie (moeda estrangeira – valor não foi revelado pela Justiça.
2 - Bens a serem leiloados
- Dois Celulares da marca Vertus – R$ 3.800,00 cada
- Casa em Baía Formosa avaliada preliminarmente em R$ 3 milhões
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Cheques
Os títulos de créditos eram emitidos pela Presidência do TJRN e entregues ao beneficiários que sacavam os valores na Agência do Setor Público do Banco do Brasil.
Período: 06/2007 a 01/2009
Total desviado: R$ 1.488.006,43
Total de operações: 33
Transferências diretas
Eram expedidos ofícios dirigidos ao Banco do Brasil, determinando a transferência de valores a crédito da conta corrente do TJRN, diretamente a débito das contas bancárias dos beneficiários. Os desvios ocorriam com maior facilidade nesta operação.
Período: 09/2009 a 01/2011
Total desviado: R$ 2.607.281,76
Total de operações: 37
Depósito Judicial Ouro – DJO
Ocorria a expedição de ofício determinando a transferência de valores, a crédito da conta do TJRN, para conta vinculada a determinado processo judicial. Nesta modalidade, ocorriam as aberturas de contas judiciais individuais. É a atual prática para quitação dos precatórios.
Período: 07/2007 a 09/2011
Total desviado: R$ 10.098.810,60
Total de operações: 483
A devolução do dinheiro: Carla Ubarana e George Leal devolveram recursos
Após varredura do Ministério Público Estadual nos bens de Carla Ubarana e George Leal, foram identificados imóveis e veículos adquiridos com recursos provenientes dos precatórios. Com isto, foi determinado pela Justiça que os bens fossem sequestrados, leiloados e os valores oriundos das vendas depositados em conta judicial da 7ª Vara Criminal até julgamento do processo. O dinheiro deverá voltar ao erário público.
1 - Bens já leiloados e o valor dos arremates.
- Mercedes-Benz “Asa de Gaivota” - R$ 415 mil
- Mercedes-Benz GL 500 – R$ 203 mil
- Ômegas – um por R$ 73 mil e outro por R$ 43 mil
- Pajero Full HPE 3.2 D – R$ 120 mil
- Apartamento no Tirol – R$ 558 mil
- O casal devolveu recursos em espécie (moeda estrangeira – valor não foi revelado pela Justiça.
2 - Bens a serem leiloados
- Dois Celulares da marca Vertus – R$ 3.800,00 cada
- Casa em Baía Formosa avaliada preliminarmente em R$ 3 milhões