De acordo com o presidente do Ipern, devido à “crise finaceira”, o governo tem utilizado, nos últimos dois anos, os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para bancar o pagamento dos servidores e aposentados do Estado. O FPE é um repasse feito pelo Governo Federal aos estados e ao Distrito Federal para investimentos nas áreas elementares, como saúde e educação.
#SAIBAMAIS#Entre janeiro e outubro, o RN recebeu R$ 3,3 bilhões para o fundo, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, dos quais R$ 84,157 milhões foram aplicados neste mês. “Eu não sei o que eles (o governo) estão deixando de pagar. Na verdade estão pegando o Fundo de Participação dos Estados. O que o Estado tem feito é o seguinte: ele paga 2% dos servidores no último dia do mês e utiliza o FPE para os pagamentos do dia 10. O restante complementa com arrecadação e outras receitas. Ela (a governadora) zela pelos pagamentos”, afirma José Marlúcio.
A reportagem tentou contato na última quinta-feira (30) com as secretarias de Administração e Recursos Humanos (Searh), Planejamento (Seplan) e a Controladoria (Control) para confirmar a informação; porém, nenhum dos representantes das pastas atendeu as ligações ou respondeu ao e-mail encaminhado via assessoria de imprensa.
Entre as soluções que o Estado pleiteia para reduzir o déficit no fundo financeiro da previdência está a diminuição da alíquota de participação nas aposentadorias para, no mínimo, 11%. Segundo o Ipern, isso representaria uma economia de até R$ 4 milhões. O Governo encaminhou, no início do ano, projeto para a Assembleia Legislativa que reduzia a alíquota, mas este não chegou sequer ao plenário. Outra alternativa, segundo o presidente José Marlúcio, seria a compensação previdenciária. Segundo ele, o Ipern possui R$ 150 milhões para receber em compensação previdenciária.
