Está em vigor desde o último mês de abril, a Lei 11.664, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer mamografia anual a todas as mulheres acima dos 40 anos de idade. Cumprir a lei representa um grande desafio para o serviço público, que precisa estar devidamente equipado e com pessoal capacitado para a tarefa.

De acordo com a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde, Juliana Araújo, o Rio Grande do Norte ainda está se adequando para cumprir plenamente o que determina a nova legislação. Mas segundo ela, o atendimento às mulheres já vem obedecendo uma nova rotina, baseada na portaria 1.183, de 3 de junho deste ano, que determina realizar mamografia unilateral no rastreamento do câncer de mama entre mulheres assintomáticas e com mamas sem alteração.

"Antes o exame era realizado apenas quando existia sintomologia ou alterações", diz Juliana, enfatizando que a adequação à Lei 11.664 no Estado será em etapas. "Estamos fazendo um rastreamento por região e tentando enquadrar as mulheres nos exames que temos disponíveis."

Outro passo é a capacitação de pessoal nas regionais de saúde espalhadas pelo Estado. "Estamos buscando o quantitativo de casos em cada região", comenta a coordenadora, acrescentando ainda que o objetivo é descentralizar o serviço além da capital e incentivar a população feminina a procurar os seus direitos.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia no Rio Grande do Norte, mastologista Eliel de Souza, para que a lei funcione de fato será preciso o poder público "comprar a ideia" realmente e haver uma cobrança por parte das entidades, da classe médica e da sociedade. "A lei sozinha não vai funcionar. Mas a população ainda não sabe dela."

Mas em meio a isso tudo há uma questão? O serviço público de saúde está realmente estruturado para cumprir o que diz a lei? Após receber o diagnóstico de um nódulo na mama, a paciente assistida pelo SUS chega a esperar de três a quatro meses por uma cirurgia ou outro procedimento semelhante - comprometendo as expectativas de cura. Todos sabem que quanto mais cedo o problema for tratado, mais chances a mulher tem de ser curada.

"É preciso que as dinâmicas de atendimento sejam melhoradas e que haja uma maior facilitação nas autorizações dos exames. Mas existem muitos entraves burocráticos e o funcionamento é precários nos postos de assistência básica", avalia Eliel de Souza.