A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) terá que incluir as disciplinas de Filosofia e Sociologia na grade curricular a partir do próximo ano. A promotora de Justiça Carla Campos Amico publicou recomendação na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) tratando do assunto.

A representante do Ministério Público tomou como base a Lei número 11.684, de 2 de junho de 2008. Essa lei estabeleceu como "diretriz a inclusão obrigatória das disciplinas Filosofia e Sociologia em todas as séries do currículo do ensino médio".

Segundo a portaria,  a Secretaria de Estado, no ano letivo de 2009,  não incluiu as disciplinas em todas as séries da estrutura curricular do ensino médio.

A recomendação foi direcionada ao secretário de Educação, Ruy Pereira dos Santos. A promotora Carla Campos frisou na recomendação que "o não cumprimento da medida recomendada importará na adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis".