O corpo do ex-ministro Armando Falcão foi enterrado ontem no Rio de Janeiro. Ele faleceu na quarta-feira, aos 90 anos, em decorrência de uma insuficiência cardiorrespiratória, causada por uma pneumonia. Armando Falcão morreu em seu apartamento, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.

Ele foi ministro da Justiça no governo do general Ernesto Geisel (1974 a 1975). Conservador e fiel servidor do regime militar, ficou famoso pela expressão "Nada a declarar" que usava sistematicamente diante das pergundas de jornalistas.

Como ministro da Justiça, promoveu a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que passou a vigorar a partir de março de 1975. A pedido do presidente Geisel, elaborou o projeto de reforma do Judiciário, que incluía anteprojetos de reforma do Código Civil, do Código de Processo Civil e da Lei de Contravenções Penais. Foi também o mentor de uma nova Lei de Segurança Nacional que serviu de marco para a abertura política "lenta, gradual e segura" patrocinada pelo presidente, que levou à redemocratização. A nova lei suprimiu as penas de morte e de prisão perpétua e restabeleceu o Habeas Corpus. 

Antes disso, Armando Falcão chegou a assumir interinamente os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Saúde no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Nascido no Ceará, Armando Falcão ingressou na política elegendo-se deputado federal em 1950. Em 1954 foi um dos articuladores da candidatura à presidência da República do então governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek.