Rodrigo Sena / 2006COMANDO - A ausência dos PMs ao trabalho é considerada deserção

O Comando da Polícia Militar deve expulsar amanhã 196 PMs que estão em greve há 18 dias. A medida foi anunciada um dia depois da exclusão de outros 48 PMs. O comandante da corporação, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, considerou que como gestor estaria sendo omisso caso não tomasse as medidas previstas em lei.

O comandante justificou as exclusões dos grevistas. "Eu estaria cometendo condescendência criminosa senão agisse assim, sob pena de passar a praticar crime. Desde o início do processo de greve eu fui aos batalhões e orientei nossos policiais que eles estavam cometendo uma transgressão disciplinar e que, caso o movimento persistisse, a lei seria cumprida. O próprio Ministério Público cobrou a aplicação da lei", disse.

O comandante assinou na noite de sexta-feira, 48 processos de "exclusão por deserção ex-ofício". São casos de policiais que faltaram oito dias seguidos ao trabalho e não justificaram as faltas. O processo é longo e passa por diversas fases até a análise do comandante. "A ausência do policial ao trabalho é grave e a deserção, mais grave ainda. Por isso todos os processos estão sendo avaliados com as devidas cautelas", disse.

No sábado pela manhã, o coronel Marcondes Pinheiro tinha sob a mesa de seu gabinete uma dezena de novos processos de exclusão por deserção. Ele disse que ia levá-los para casa e analisá-los um por um. "Estimo que temos cerca de 200 processos a serem analisados e, caso a greve persista, outros procedimentos deverão ser instaurados", contou.

Sobre os líderes do movimento, o comandante explicou que eles respondem a procedimentos ainda mais graves. A presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Mary Regina; o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Jeoás dos Santos; e os Jackson, de Mossoró; e Fernandes, de Caicó; são acusados de deserção, motim, revolta e incitação a greve.

A sargento Mary Regina ainda responde a representações na justiça comum por declarações dadas a imprensa que denegriram a imagem do comandante. "A sargento responde a uma série de procedimentos de disciplina devido ao comportamento dela como militar. Catalogamos todas as matérias e entrevistas concedidas por ela e encaminhamos para que ela prove a justiça as inverdades maléficas com interesse de desestabilizar o comando", disse. O comandante explicou que a sargento, na frente do juiz, disse que não tinha provas das denuncias que fez. "O ônus da prova cabe a quem acusa", rebateu o coronel.

Líderes ainda esperam negociar

A exclusão de 48 PMs por deserção caiu como uma bomba no Clube Tiradentes, sede da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASS). Alguns policiais excluídos não sabiam o que fazer e demonstram  desespero. A presidente da ASS, Mary Regina, que ficou fora da lista dos excluídos, sugeriu que o comando punisse os líderes da greve e anistiasse os demais participantes do movimento.

Apesar da má notícia e do clima de insegurança quanto a manutenção do emprego dos grevistas, Mary Regina se mostrou confiante em relação a solução do impasse. "Pedimos ao comandante que espere a até a terça-feira para tomar uma posição quanto a exclusão dos outros policiais. Até lá a Assembléia Legislativa dará resposta a nossa reivindicação e, caso haja punição, que seja contra os líderes do movimento. Eu apelo ao comandante para que ele tenha bom senso e puna apenas aqueles que estão a frente do movimento", sugeriu.

O vereador de Natal Sargento Siqueira e os deputados estaduais Gilson Moura e Álvaro Dias foram ao Clube Tiradentes, no Alecrim, e demonstraram apoio aos PMs. "O que estamos vendo hoje não aconteceu nem na época da ditadura. A governadora está cometendo um equívoco. Os desertores, na verdade, são os secretários que assinaram o acordo com os PMs e não cumpriram", disse Álvaro Dias O vereador Edson Siqueira também irá apelar ao comandante para que ele suspenda a assinatura dos 196 termos de deserção. "Pedimos um prazo até a terça-feira para tentarmos resolver a situação. É quando a Assembléia Legislativa dará uma resposta a categoria", disse. O vereador, que já foi presidente da Associação dos Praças, explicou que depois da assinatura da Deserção, resta aos PMs apenas a via judicial para contestar a exclusão.

Os PMs estão em greve há 18 dias. Eles reivindicam que o Governo do Estado cumpra o termo de compromisso assinado no dia 28 de junho de 2006, em que quatro secretários de estado se comprometeram em reajustar o salário dos PMs em 45,5% a partir de 1º de janeiro de 2007. O salário não foi reajustado no dia previsto, mas o governo propôs pagar em duas parcelas (junho e novembro). O retroativo a janeiro de 2007 seria pago até 2009. Os PMs não aceitam .

Medidas do comando

48 policiais, todos do 9º Batalhão, em Natal, foram excluídos por deserção, num procedimento chamado de "exclusão ex-ofício";

Os PMs excluídos têm os salários cortados enquanto o processo contra eles é julgado pelo juiz da Auditoria Militar. Caso a exclusão seja mantida, eles são expulsos definitivamente da corporação, sem chance de recorrer a instâncias superiores. Caso o processo seja improcedente, eles retornam aos cargos;

Caso algum desertor compareça ao trabalho, ele é mediatamente preso por 60 dias em regime fechado. O comando pode prender os policiais excluídos, mas a PM informou que não tomará essa medida. A PM, no entanto, irá atrás dos desertores para recolher as fardas e as armas.

Outros 196 processos por deserção estão concluídos, faltando apenas a assinatura do comandante Geral da PM, coronel Marcondes Rodrigues, para se tornarem válidos. A PM ainda instaurou dezenas de processos para apurar faltas ao trabalho.

O que diz o Código Penal Militar:

Deserção, artigo 187: Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar que deve permanecer, por mais de oito dias. A pena é de detenção de seis meses a dois anos. No caso de oficial, a pena é agravada. Caso seja comprovada a deserção, segundo o Código de Processo Militar, o militar é imediatamente excluído do serviço ativo.

Incitamento a greve, artigo 155: Incitar a desobediência ou indisciplina ou mal comportamento. A pena prevista vai de dois a quatro anos de reclusão.

Motim, artigo 149: Reunirem-se militares para agir contra a ordem superior recebida. A pena é de quatro a oito anos de reclusão com o aumento de até um terço para os "cabeças" - líderes do motim.

Revolta, artigo 150: Reunirem-se dois ou mais militares com armamento ou  material bélico. Pena de quatro a oito anos de reclusão.