O furto das provas do Enem mobilizou o país. Contudo, os responsáveis pela tentativa de fraude de um dos concursos mais importantes do país, sendo base para diversos vestibulares, podem escapar da punição. Quem aponta a possibilidade é o procurador da república e procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kleber Martins. A falta de uma legislação específica, de acordo com o procurador, é um dos principais problemas.

Kleber Martins é o procurador que trata, aqui no Rio Grande do Norte, da idoneidade dos concursos. Segundo ele, o mais comum é que uma investigação sobre o processo de seleção pública seja iniciada a partir de uma reclamação de algum interessado, principalmente candidatos. Os problemas podem ser de dois tipos: fraude e irregularidade. O Ministério Público Federal cuida dos processos relacionados à órgãos federais, enquanto que os demais são de responsabilidade do MP Estadual.

Existem 205 procedimentos administrativos e processos judicais sob a responsabilidade do MPF acerca de concursos públicos. O mais comum é que as investigações tratem de irregularidades nos concursos e não de fraudes. A fraude é quando alguém, na maioria das vezes da organização do processo seletivo, tenta manipular o concurso para benefício de um candidato ou de um grupo de candidatos. A irregularidade trata de algum ponto do edital que fere um direito constitucional. Falta de publicidade do concurso, ausência de vagas para deficientes físicos são alguns dos problemas mais comuns. "Procedimentos por irregularidades são mais comuns, pois tratam de algum ponto do concurso, algum "detalhe", que não está adequada aos direitos constitucionais", explica Kleber Martins.

O edital do concurso é o único regimento que regulamenta a seleção. Não existe no Brasil lei que regule, de maneira geral, os concursos públicos. Por isso, cada concurso precisa ser analisado isoladamente. "Cada concurso é uma coisa, não existe legislação específica, inclusive criminal. Por isso, é muito difícil  tipificar o crime, acabamos enquadrando em crimes que não são adequadas, com penas muito baixas", diz o procurador Kleber Martins. E complementa: "Acaba que a fraude fica sem punição adequada. É urgente a regulamentação de uma lei específica sobre concursos".

O Ministério Público não tem, de acordo com o procurador, condições de fiscalizar todos os atos do país ao mesmo tempo, mas cada procurador, ou promotor, no caso do Ministério Público Estadual, tem possibilidade de iniciar um procedimento mesmo sem uma reclamação formal de algum prejudicado. "Nada impede que o procurador inicie a investigação porque percebeu, sozinho, algum irregularidade, mas o mais comum é que o MP seja provocado a investigar", encerra.

Suspeitas aumentam estresse dos candidatos

Para o coordenador da Premium Concursos, Demétrio Dantas, a suspeita de fraude ou cancelamento de um concurso é motivo de estresse para os alunos e diminuição da credibilidade das empresas responsáveis pela organização das provas. "É um problema que tem se tornado comum e que chega a arranhar inclusive a imagem da seleção pública, do concurso público em si, frente a sociedade", diz Demétrio. E complementa: "Mesmo assim, a procura pelo concurso público sempre vai haver porque é a única forma de se ingressar no serviço público".

Os alunos, segundo Demétrio, expressam esse descontentamento no cotidiano, sempre que algum indício de fraude ou anulação aparece. Um exemplo é o último concurso da Polícia Rodoviária Federal, realizado no dia 18. O Ministério Público entrou em desacordo com a organização e as medidas tomadas - cancelamentos de inscrições - geraram ações na Justiça.

"Os alunos fizeram a prova desmotivados. Muitas diziam que o concurso seria anulado de qualquer forma", afirma Demétrio, acrescentando que isso pode significar uma reprovação do candidato, caso o concurso não seja anulado.

As instituições que organizam as seleções também têm suas imagens arranhadas. A Funrio, por exemplo, se envolveu em problemas recentemente. Além de responsável pelo concurso da PRF, a Funrio era uma das integrantes do consórcio que fazia o Enem. Como se sabe, a prova foi cancelada por suspeita de fraudes após denúncias na imprensa.

A Funrio perdeu credibilidade, na opinião do coordenador da Premium Concursos. "É uma marca negativa. Tem aluno que prefere não fazer ou não apostar muito num concurso feito por uma instituição que já se envolveu em suspeita de fraude", aponta Demétrio. O professor aponta uma instituição com credibilidade aqui mesmo no RN: a Comperve. "O vestibular da UFRN é um concurso respeitado porque na Comperve existem pessoas sérias", opina.