A Resolução número 18, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), recomenda o uso de farol baixo durante o dia, por todos os veículos, nas rodovias brasileiras. Aludindo ao CNT, o Deputado Federal Otávio Leite (PSDB-RJ) começa a justificativa para o Projeto de Lei 561/07, que propõe seja a “recomendação” transformada em “exigência” e não apenas para as estradas, mas em todas as vias. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 26 de março do ano em curso sendo, de imediato, encaminhado à comissão de Viação e Transporte, que deveria tê-lo examinado de pronto, o que não aconteceu. Depois, deverá passar pelas comissões de Cidadania e de Constituição e Justiça. E, uma vez aprovado em todas, como tem caráter conclusivo, não precisará ser votado em plenário para virar lei. O objetivo, conforme o deputado, é a redução de acidentes.
O projeto prevê a alteração do artigo 40 do Código Nacional de Trânsito, estabelecendo que “todos os veículos automotores e ciclomotores deverão circular durante o dia com os faróis baixos ligados”. Também pretende acrescentar, através do artigo 105, o uso de dispositivo que gere luz de intensidade similar à do farol baixo, para funcionar permanentemente, quando o veículo estiver em circulação.
Dispositivo
Ao falar do dispositivo acima mencionado, o deputado faz menção a recurso usado em países de primeiro mundo, intulado DRL (Daytime Running Ligths). Em países europeus, prinpalmente os nórdicos e em alguns Estados americanos, além do Canadá, os carros saem de fábrica com circuito elétrico que faz acender automaticamente os faróis quando o motor é ligado. Eles comprovaram a redução de acidentes em suas vias e estradas”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
Realmente, o farol ligado é de fundamental importância para o pedestre e o motorista que trafega em sentido contrário. Para o pedestre, porque ele leva alguns segundos até distinguir o carro que está parado do que está em movimento. Para o motorista do outro carro, pois, durante o dia, o veículo com farol apagado pode ser confundido com a “paisagem”. Estudos na Suécia mostram grande redução de acidentes com a adoção dessa medida. Aliás, isso foi trabalhado para ser uma “exigência”, a partir da entrada em vigor do Código Nacional de Trânsito, em 1998, mas acabou não passando. Essa lei é da maior urgência e importância.
