A deputada federal Fátima Bezerra (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, rebateu ontem às declarações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkolski, e afirmou que o discurso adotado por ele ao ponderar e até criticar a lei do piso nacional do magistério, “não ajuda e não contribui em nada pela luta que desbravam há anos os professores do país”. Zulkolski apontou falhas na lei, desafiou qualquer governador ou prefeito a implementá-la integralmente, e chamou a petista potiguar de corporativista, por defender de maneira veemente a proposta. O argumento utilizado por ele foi o de que as finanças municipais não comportam o impacto o qual gerará o novo piso.
Fátima Bezerra aponta um discurso equivocado do presidente da CNM. Ela observa que a resposta para os questionamentos apontados por ele estão desde a concepção e votação da matéria no Congresso Nacional, cuja aprovação obteve a anuência da unanimidade dos parlamentares; no âmbito jurídico – quando recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade da lei; e, por fim, no que concerne ao orçamento apertado, ela destacou que a lei prevê uma compensação, via Ministério da Educação (MEC) para os municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o novo piso do magistério.
“Em 2008, quando foi aprovada, a lei do piso teve a anuência de muitos que hoje são governadores e prefeitos. O debate foi exaustivo na época e a Confederação [CNM] foi participante ativa”, rememorou a petista. Ela lembrou também que o conflito no âmbito do STF foi provocado por governadores que contestaram a viabilidade do ponto de vista orçamentário da proposta. “Ano passado o STF redimiu todas as dúvidas e reafirmou a constitucionalidade da lei do piso”, frisou. A deputada assinalou, além do mais, que os parlamentares do Congresso Nacional tiveram a responsabilidade de levar em consideração a situação financeira dos Estados e que um dispositivo na lei permite a qualquer um acessar a complementação pelo MEC. Ela garantiu que a compensação não é “da boca pra fora”. “Quem comprovar vai receber. O que não pode é o professor ser penalizado”, asseverou.
Fátima Bezerra alertou governadores e prefeitos que assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a matéria que institui o piso nacional dos professores deve ser igualmente cumprida. “Ele fala em corporativismo. Não se trata disso. O debate do piso é estratégico para o país. Todos nós sabemos que para uma nação melhorar a qualidade do ensino – e esse continua sendo nosso grande desafio” ”, finalizou.
Ziulkonki apontou corporativismo
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição de domingo (11), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, provocou polêmica ao desafiar qualquer governador ou prefeito que afirme estar pagando a lei do piso integralmente. Ziulkoski fez ainda duras críticas à deputada Fátima Bezerra por ter sido uma intransigente defensora de uma lei que na sua opinião beneficia o magistério e pune os chefes de Executivo. “Não pagar o piso gera um desgaste político, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é pior porque pune criminalmente”, declarou ele, ao opinar sobre o que deve fazer um prefeito quando ao pagar o piso desrespeitar a LRF.
O presidente da CNM evitou externar um posicionamento da entidade, mas não ponderou ao afirmar a opinião pessoal de que o gestor deve implementar os novos valores somente em condições financeiras favoráveis e em acordo com a LRF. As declarações de Zulkoski já haviam sido dadas aos prefeitos que participavam do Seminário “Diálogo Municipalista”, promovido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn) em parceria com a CNM, em Natal. “A deputada Fátima Bezerra foi “corporativista” ao escrever o texto do piso salarial dos professores porque não pensou no lado dos prefeitos, cujas finanças estão abaladas”, disse ele.
Piso do Magistério
– O Ministério da Educação definiu em fevereiro em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012
– O aumento foi de 22,22% em relação a 2011.
– O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
– A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
– Prefeitos argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
– Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
