Brasília (AE) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009 - ano calendário 2008 - depende da arrecadação de tributos a cada mês. Segundo ele, não existe uma regra rígida para a devolução dessas restituições "O ritmo é moldado pela disponibilidade de receitas", afirmou, em entrevista durante a solenidade sobre o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mantega disse que o Brasil está num ano mais difícil, com arrecadação mais baixa e que, por isso, há uma demora maior na liberação das restituições. Segundo ele, no ano passado, quando a arrecadação estava crescendo, as restituições foram devolvidas mais rapidamente.

Ele garantiu, no entanto, que os contribuintes irão receber as suas restituições, mas destacou que o planejamento nas liberações ocorre a cada mês. Ele disse que nos meses de janeiro a agosto houve uma frustração das receitas, mas, se até o final do ano houver uma elevação na entrada de recursos, o governo irá acelerar a devolução das restituições. "Não há artificialismo. O que nós fazemos é priorizar a restituição daqueles contribuintes sem problemas, que não estão na malha fina. Também privilegiamos as restituições menores, que se supõe que sejam de uma faixa salarial mais baixa. Não sei porque estão chamando a atenção para esta questão. Estamos agindo normalmente em relação a isso", disse.

Ele afirmou que não há prejuízo para o contribuinte no atraso da restituição porque o governo devolve os recursos corrigidos pela taxa Selic do período correspondente. "Então se torna uma boa aplicação", considerou.

O ministro, no entanto, não respondeu a uma pergunta sobre se a devolução da restituição poderia passar para 2010, já que o último lote geralmente é devolvido em dezembro. Mantega afirmou que não houve mudança no foco de fiscalização da Receita.

Segundo ele, os grandes contribuintes continuam sendo foco principal "por questão de lógica". "Não tem sentido falar que mudamos o foco", disse ao destacar que a fiscalização dos grandes contribuintes é prioridade não só no Brasil, mas uma tendência mundial.

Virgílio quer convocar ministro para explicações

Brasília (AE) - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse ontem que tentará convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e convidar o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para dar explicações, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o atraso do governo em pagar a restituição do Imposto de Renda de pessoas físicas. O senador tucano deve protocolar o requerimento ainda hoje. A próxima reunião da CAE será na próxima terça-feira.

"O governo rompe um pacto com a classe média, que fez suas compras projetando que ia receber e agora tem uma vaga promessa de, quem sabe, no primeiro trimestre do ano que vem", disse o senador. "Isto vai no bolso da classe média, vai atrapalhar o consumo, o crescimento econômico e o ritmo de investimentos. É uma ilegitimidade brutal", continuou.

Virgílio definiu como "esfarrapada" a explicação do ministro Mantega de que liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009 - ano calendário 2008 - depende da arrecadação de tributos a cada mês. "É a desculpa mais esfarrapada de todas. Um governo, quando é responsável, adequa sua estrutura de gastos a sua receita prevista. Estamos alertando há anos que o governo planta uma bomba de efeito retardado porque não corta gastos", disse o senador.

Indagado por um jornalista se o atraso na restituição poderia ser considerado um calote, respondeu: "É um calotezinho, sim. Porque eu tenho algo a receber e o governo não me paga".