Imagine a seguinte situação: você nunca teve o nome negativado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa e sempre pagou as contas em dia, ou seja, é um bom pagador. Porém, ao tentar um empréstimo numa agência bancária, é informado que a solicitação foi recusada. A justificativa para a negativa é a baixa pontuação no score da Serasa. A situação hipotética é mais comum do que se imagina. O score – espécie de lista com a pontuação de todos consumidores – é utilizado pelas empresas para mensurar o risco dos contratos de empréstimos e financiamentos. Segundo especialistas, o score não obedece regras do Código do Consumidor e as informações contidas na lista devem ser exigidas pelo consumidor.
Passado
O score é uma pontuação calculada com base em informações contidas na base de dados da Serasa Experian, de acordo com os modelos matemáticos estatísticos adotados pelas empresas concedentes do crédito e é calculado no momento da solicitação do mesmo. O score beneficia as empresas pois demonstra a possível capacidade de endividamento de cada consumidor. O problema, segundo o professor de Direito do Consumidor, Fabrício Germano Alves, é que o consumidor não tem acesso às informações contidas nesse score. “O código do consumidor diz que é direito do consumidor saber todas as informações sobre seu cadastro”, diz.
O Código de Defesa do Consumidor é claro. No capítulo 43: “O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos”.
Informações
O score é uma pontuação definida pelo modelo de cada empresa. A empresa é quem dita como quer a padronização. A Serasa faz o cálculo e envia para a empresa que solicita informando os pontos que os clientes têm. “Aí ocorre um problema. Você pode tentar um financiamento, mostrar que nada consta no SPC/Serasa e, mesmo assim, não ter o empréstimo aprovado. O motivo? Eles informam que não financiam porque o “score” está baixo e você não tem acesso a esse detalhamento”, completa.
O próprio professor informa que foi à sede da Serasa em Natal solicitar às informações. “Eles disseram que era preciso mandar carta solicitando. Mandei a carta, mas eles não me responderam”, diz. A reportagem também foi ao escritório solicitar e a resposta foi a mesma. Segundo o coordenador geral do Procon Estadual, Araken Filho, as empresas têm de explicar o motivo da negação de um crédito ou empréstimo. “Em casos de negativa da informação, o consumidor pode procurar o Procon para registrar a reclamação”, diz. O caminho para saber os detalhes do cadastro é uma peça jurídica chamada “habeas data”. “Com isso, a Justiça obriga a divulgação dos dados”, afirma Fabrício Germano. O superintendente de Informações sobre Consumidores da Serasa Experian, Vander Nagata, esclarece que o score é uma pontuação que “viabiliza o mercado de crédito e beneficia os consumidores” e afirma que as informações podem ser solicitas à Serasa.
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O score é uma pontuação calculada com base em informações contidas na base de dados da Serasa Experian, de acordo com os modelos matemáticos estatísticos adotados pelas empresas concedentes do crédito e é calculado no momento da solicitação do mesmo. O score beneficia as empresas pois demonstra a possível capacidade de endividamento de cada consumidor. O problema, segundo o professor de Direito do Consumidor, Fabrício Germano Alves, é que o consumidor não tem acesso às informações contidas nesse score. “O código do consumidor diz que é direito do consumidor saber todas as informações sobre seu cadastro”, diz.
O Código de Defesa do Consumidor é claro. No capítulo 43: “O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos”.
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O score é uma pontuação definida pelo modelo de cada empresa. A empresa é quem dita como quer a padronização. A Serasa faz o cálculo e envia para a empresa que solicita informando os pontos que os clientes têm. “Aí ocorre um problema. Você pode tentar um financiamento, mostrar que nada consta no SPC/Serasa e, mesmo assim, não ter o empréstimo aprovado. O motivo? Eles informam que não financiam porque o “score” está baixo e você não tem acesso a esse detalhamento”, completa.
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O próprio professor informa que foi à sede da Serasa em Natal solicitar às informações. “Eles disseram que era preciso mandar carta solicitando. Mandei a carta, mas eles não me responderam”, diz. A reportagem também foi ao escritório solicitar e a resposta foi a mesma. Segundo o coordenador geral do Procon Estadual, Araken Filho, as empresas têm de explicar o motivo da negação de um crédito ou empréstimo. “Em casos de negativa da informação, o consumidor pode procurar o Procon para registrar a reclamação”, diz. O caminho para saber os detalhes do cadastro é uma peça jurídica chamada “habeas data”. “Com isso, a Justiça obriga a divulgação dos dados”, afirma Fabrício Germano. O superintendente de Informações sobre Consumidores da Serasa Experian, Vander Nagata, esclarece que o score é uma pontuação que “viabiliza o mercado de crédito e beneficia os consumidores” e afirma que as informações podem ser solicitas à Serasa.