Luciana Alves Gama
Advogada
Existem diversas formas de se promover a infraestrutura, dentre elas, pode-se citar: a) provisão pelo setor público, subdividido entre os diversos níveis de governo, como central, regional ou local, com possibilidade de arranjos entre esses níveis; b) provisão mista público-privada (built-operate-transfer; PPS; etc); e c) provisão privada, com sistemas compulsórios ou voluntários de investimentos.
No Brasil há uma certa peculiaridade, pois as empresas nacionais desenvolvem-se pelo acesso restrito ao capital privado de terceiros, financiando a maior parte de seus projetos ou com recursos próprios ou a partir de financiamento público. Assim, é possível afirmar que o modelo financeiro brasileiro é caracterizado por se utilizar de bancos públicos como fonte especial de recursos. No entanto, nos últimos anos essa “cultura” vem sendo mudada, com incentivo do próprio do Estado, com maior emissão de valores mobiliários destinados ao financiamento de projetos de infraestruturas.
Assim, o setor público sempre teve grande atuação no financiamento de projetos de infraestrutura. Entretanto, cada vez mais se mostra necessária e extremamente produtiva a atuação do setor privado nesses projetos. Isso porque, com o pouco crescimento econômico enfrentado nos dias atuais, por conta da carência de recursos que podem ser utilizados para o financiamento e da falta de orçamento para inúmeros projetos realizados nos últimos anos por parte do setor público, o setor privado representa uma saída interessante, que vai contar com recursos de poupança e capacidade e disciplina de execução.
A questão é que mostra-se necessário um maior incentivo para investimentos de longo prazo, que possam capacitar o crescimento nacional. Isso porque, com um cenário promissor nos projetos de curto prazo, que apresentam baixo risco e altos retornos, poucas áreas do setor privado se arriscariam a financiar projetos que precisam de inúmeros ajustes no que diz respeito a aspectos tributários, educação financeira, taxa de retorno adequada e previsibilidade no tocante a câmbio e a juros.
Isso ultrapassado, é importante destacar que a atuação do setor privado no financiamento de projetos de infraestrutura proporcionaria, além do fim do problema de insuficiência de demanda, um efeito multiplicador de mais renda e emprego a curto prazo, bem como, a médio e longo prazo, uma maior produtividade, menor custo, e um grande aumento na qualidade de vida. Com isso, é iminente a possibilidade de se aumentarem os investimentos e, consequentemente, teríamos o crescimento da economia.
O BNDES (2015) já deixou explícito seu interesse em aumentar a contribuição do setor privado para esses projetos, e isso se confirma pelas concessões e debêntures de infraestrutura, que representam importantes alternativas de crédito que buscam uma melhora no cenário econômico nacional. Ocorre que, o modelo adotado de concessões muitas vezes dificulta o financiamento do setor privado, principalmente porque as tarifas não correspondem ao custo de produção e as taxas de retorno são muito inferiores às taxas de mercado. Por outro lado, as debêntures de infraestrutura tem mostrado um resultado positivo.
Assim, com a edição da Lei 12.431/11, houve um maior estimulo à participação do mercado de capitais no financiamento de projetos de infraestrutura. Isso se concretizou principalmente por conta da redução do imposto de renda fonte (IRF) incidente sobre os rendimentos auferidos no investimento em debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para financiar projetos de infraestrutura que sejam considerados prioritários pelo governo. (BRASIL, 2011).
