A tragédia registrada na madrugada do último domingo, na boate Kiss, em Santa Maria/RS, despertou a preocupação da sociedade com a segurança nas casas de shows e espetáculos de todo o país. Em Natal, os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle desses locais desconhecem informações importantes. Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) não sabem, por exemplo, quantas são e onde estão localizadas essas casas. A situação de como funcionam é outra incógnita. Para tentar equacionar o problema, as autoridades iniciaram, na tarde de ontem, uma série de visitas de fiscalização. O trabalho deverá ser finalizado ainda nesse semestre. 
Para funcionar, os estabelecimentos precisam de licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Semurb que têm validade de um ano. Após esse prazo, os proprietários das casas comerciais devem renovar suas liberações. Se não cumprirem o estabelecido, podem sofrer penas que variam de multa a interdição. No caso de acidentes, o proprietário pode responder criminalmente. “O que acontece em muitas situações é que os donos não se preocupam em observar a validade da documentação e, o que é pior, se esquecem da manutenção de equipamentos que podem evitar tragédias, como mangueiras e extintores”, explicou o tenente do Corpo de Bombeiros Cristiano Couceiro.
Segundo ele, os estabelecimentos também deveriam treinar equipes brigadistas para lidar com sinistros como o que ocorreu em Santa Maria. Na madrugada do último domingo, 236 morreram após incêndio em uma casa de show. Testemunhas disseram que a equipe de segurança, com medo de que o público não pagasse o consumido no local, impediu a fuga dos presentes. “Segurança, porteiros e até os próprios administradores deveriam saber como agir em emergências”, esclarece Couceiro.
Para o coordenador de licenciamento da Semurb, Daniel Nicolau, as licenças são fundamentais, mas ainda mais importante é o bom senso dos que estão presentes na festa. “O estabelecimento poderia estar em dias com todas as licenças, mas a fatalidade do Rio Grande do Sul não teria acontecido se não fosse a imprudência de uma só pessoa, a que lançou o sinalizador”, disse. Mesmo assim, estar em dias com a lei é fundamental, segundo ele. Daniel espera que a procura pela regularização das licenças aumente nos próximos dias.
Na tarde de ontem, uma equipe do Corpo de Bombeiros, acompanhada de representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), começou a vistoria nas casas de shows e boates de Natal. Durante as visitas, serão verificadas se as licenças de funcionamento estão dentro do prazo válido, bem como a validade dos extintores. “A estrutura dos locais também será avaliada. É preciso vê se as normas de segurança são seguidas, como a existência de portas de emergência, por exemplo”, colocou o tenente Barreto, chefe do setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros.
Habite-se exige dispositivos de segurança contra incêndio
O Habite-se é liberado quando da vistoria realizada após a execução da obra, para verificar se foi cumprido o que estava previsto no projeto inicial. Os bombeiros avaliam os dispositivos de segurança contra incêndio e pânico no prédio e expedem o certificado de aprovação da obra. No caso de não aprovação, eles emitem um laudo indicando as correções necessárias.
Documentos necessários: Requerimento preenchido, apresentação de um jogo de plantas aprovados pelo Corpo de Bombeiros, apresentação do teste de Estanqueidade do Sistema da Central de Gás (GLP/GN) com carta de pressão (este documento é desnecessário em casos de residência unifamiliar), cópia do CPF ou CNPJ, além de boleto bancário comprovando pagamento da taxa do serviço.
Semurb
De posse do Habite-se e de outras liberações (dadas por órgãos como Covisa e Crea, dependendo da natureza do estabelecimento), é necessário obter a licença de operação e a licença de funcionamento, concedidas pela Semurb. Os custos para o proprietário variam de acordo com a metragem da área construída. Esses são os últimos passos para que o estabelecimento comece a funcionar.
