De acordo com o Relatório Final da Inspeção na Divisão de Precatórios do TJRN, assinado pelo então presidente da Comissão, desembargador Caio Alencar, hoje aposentado, os golpes aplicados no Setor de Precatórios do TJRN tiveram início em 2007. “A subtração fraudulenta desses recursos teve início em 04 de junho de 2007, com a emissão de dois cheques, números 850036 e 850038, do Banco do Brasil, agência 3795 (Setor Público), conta nº 8604-5, pertencente ao Tribunal de Justiça, destinada ao pagamento de precatórios”.
Os cheques eram “nominais à própria Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, nos valores de R$ 26.057,03 e R$ 89.113,73, compensados em 06 e 08 de junho de 2007, respectivamente, totalizando a quantia de R$ 115.170,76, sem qualquer tipo de vinculação à origem legal de pagamento. Os cheques foram assinados pelo Presente do Tribunal à época, Desembargador Osvaldo Soares da Cruz”.
No período de junho de 2007 a dezembro de 2008, o método de pagamento irregular diretamente às pessoas estranhas ao processo se efetivou através da emissão de 33 cheques nominais. A compensação dos três últimos ocorreu no ano de 2009, todos eles assinados pelo então presidente do TJ, desembargador Osvaldo Cruz. Estiveram envolvidos recursos no valor de R$ 1.488.006,43.
O documento expressa que, “neste caso, o detalhe que salta aos olhos é o fato de que a utilização dos cheques para retirar ilicitamente dinheiro da conta destinada à quitação de precatórios ocorreu mesmo após a substituição dessa forma antiga de pagamento regular, pelo uso das guias de resgates fornecidas pelo próprio Banco do Brasil, que por sua vez, sem objeção, liberou os pagamentos dos cheques” distribuídos para Carla Ubarana, George Leal, três laranjas e uma empresa de fachada, a Glex (Gles) Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda.
De acordo com os dados examinados pela Comissão do TJ, 543 movimentações fraudulentas resultaram em desvios de recursos públicos em valores que totalizam uma quantia milionária. “Conforme documentos disponibilizados pelo Banco do Brasil, extraídos dos seus arquivos, a maioria requisitada pelo Tribunal de Contas do Estado, se constata o efetivo desvio de recursos públicos, até o momento totalizando R$ 14.122.197,33”, detalha o documento.
Entretanto, à época da conclusão do relatório, em 29 de maio de 2012, faltou confirmar os responsáveis por ordens de transferências que, somadas, resultam em mais R$ 462.319,02.
CNJ investiga desembargadores
Ao longo de quase cinco anos, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal usou o poder que detinha em suas mãos, como responsável pelo Setor de Precatórios do TJRN, para centralizar processos, criar listas paralelas às oficiais, duplicar guias de pagamentos e, com isso, embolsar milhões, apontam relatórios. De 2007 a 2011, os procedimentos ocorreram sem levantar nenhuma suspeita. Entretanto, o poderio de Ubarana sucumbiu, face às investigações dos juízes auxiliares da então presidenta da Corte, desembargadora Judite Nunes. Um escândalo sem precedentes na história recente do Rio Grande do Norte foi descoberto.
Das viagens milionárias e as hospedagens nos mais luxuosos hotéis do mundo, aos “trocos” em euro, libras esterlinas, dólares e francos trazidos de cada viagem, Carla Ubarana e George Leal protagonizaram uma história de golpe ao erário. Acobertados, supostamente pelos ex-presidentes do Tribunal de Justiça, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, que segundo Carla Ubarana foram cúmplices do esquema ao longo dos seus mandatos como presidentes e até mesmo no período posterior, envolveram mais onze pessoas e uma empresa de fachada como laranjas e para lavar dinheiro, respectivamente.
Confirmadas as denúncias após investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Carla Ubarana e George Leal foram presos numa luxuosa pousada em Recife. Em Natal, outros mandados de prisão foram cumpridos contra Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Cláudia Sueli Silva de Oliveira. Ao longo do processo, Carla e George assinaram termo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e assumiram para si, mas apontando a participação dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz no esquema, inocentando os três outros que foram apontados como laranja.
Em liberdade e demitida do TJRN, Carla e o marido, George, aguardam as decisões finais do processo que está na mesa do juiz titular da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Júnior. Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro esperam o desenrolar dos processos que os investigam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Livres da denúncia de peculato e em liberdade, Carlos Alberto Fasanaro, Cláudia Sueli e Carlos Eduardo Palhares poderão, segundo informações do Ministério Público Estadual, serem denunciados por lavagem de dinheiro.
O processo aberto no TJRN para apurar a conduta de Wilza Dantas Targino, que atuou como secretária-geral da Corte à época dos golpes na gestão de Rafael Godeiro e Judite Nunes, a inocentou. Wilza, segundo informações do TJ, foi aposentada, a pedido. O processo que tramita na 7ª Vara Criminal segue sem data para julgamento.
Os nomes de Albertina Pereira de Andrade, Iranete Pereira de Andrade, Laura Batista do Nascimento, Maria dos Prazeres Santana Ribeiro e Valmir Fernando da Silva, aparecem como “laranjas” no esquema capitaneado por Carla Ubarana. Eles, porém, não foram citados nas denúncias oferecidas pelo MPE à Justiça. Entretanto, o TCE recomendou que eles devolvam recursos ao erário.
Alex Régis
Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tinha mais de 7.600 processos em tramitação na época da investigação
Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tinha mais de 7.600 processos em tramitação na época da investigaçãoOs cheques eram “nominais à própria Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, nos valores de R$ 26.057,03 e R$ 89.113,73, compensados em 06 e 08 de junho de 2007, respectivamente, totalizando a quantia de R$ 115.170,76, sem qualquer tipo de vinculação à origem legal de pagamento. Os cheques foram assinados pelo Presente do Tribunal à época, Desembargador Osvaldo Soares da Cruz”.
No período de junho de 2007 a dezembro de 2008, o método de pagamento irregular diretamente às pessoas estranhas ao processo se efetivou através da emissão de 33 cheques nominais. A compensação dos três últimos ocorreu no ano de 2009, todos eles assinados pelo então presidente do TJ, desembargador Osvaldo Cruz. Estiveram envolvidos recursos no valor de R$ 1.488.006,43.
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De acordo com os dados examinados pela Comissão do TJ, 543 movimentações fraudulentas resultaram em desvios de recursos públicos em valores que totalizam uma quantia milionária. “Conforme documentos disponibilizados pelo Banco do Brasil, extraídos dos seus arquivos, a maioria requisitada pelo Tribunal de Contas do Estado, se constata o efetivo desvio de recursos públicos, até o momento totalizando R$ 14.122.197,33”, detalha o documento.
Entretanto, à época da conclusão do relatório, em 29 de maio de 2012, faltou confirmar os responsáveis por ordens de transferências que, somadas, resultam em mais R$ 462.319,02.
CNJ investiga desembargadores
Ao longo de quase cinco anos, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal usou o poder que detinha em suas mãos, como responsável pelo Setor de Precatórios do TJRN, para centralizar processos, criar listas paralelas às oficiais, duplicar guias de pagamentos e, com isso, embolsar milhões, apontam relatórios. De 2007 a 2011, os procedimentos ocorreram sem levantar nenhuma suspeita. Entretanto, o poderio de Ubarana sucumbiu, face às investigações dos juízes auxiliares da então presidenta da Corte, desembargadora Judite Nunes. Um escândalo sem precedentes na história recente do Rio Grande do Norte foi descoberto.
Das viagens milionárias e as hospedagens nos mais luxuosos hotéis do mundo, aos “trocos” em euro, libras esterlinas, dólares e francos trazidos de cada viagem, Carla Ubarana e George Leal protagonizaram uma história de golpe ao erário. Acobertados, supostamente pelos ex-presidentes do Tribunal de Justiça, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, que segundo Carla Ubarana foram cúmplices do esquema ao longo dos seus mandatos como presidentes e até mesmo no período posterior, envolveram mais onze pessoas e uma empresa de fachada como laranjas e para lavar dinheiro, respectivamente.
Confirmadas as denúncias após investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Carla Ubarana e George Leal foram presos numa luxuosa pousada em Recife. Em Natal, outros mandados de prisão foram cumpridos contra Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Cláudia Sueli Silva de Oliveira. Ao longo do processo, Carla e George assinaram termo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e assumiram para si, mas apontando a participação dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz no esquema, inocentando os três outros que foram apontados como laranja.
Em liberdade e demitida do TJRN, Carla e o marido, George, aguardam as decisões finais do processo que está na mesa do juiz titular da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Júnior. Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro esperam o desenrolar dos processos que os investigam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Livres da denúncia de peculato e em liberdade, Carlos Alberto Fasanaro, Cláudia Sueli e Carlos Eduardo Palhares poderão, segundo informações do Ministério Público Estadual, serem denunciados por lavagem de dinheiro.
O processo aberto no TJRN para apurar a conduta de Wilza Dantas Targino, que atuou como secretária-geral da Corte à época dos golpes na gestão de Rafael Godeiro e Judite Nunes, a inocentou. Wilza, segundo informações do TJ, foi aposentada, a pedido. O processo que tramita na 7ª Vara Criminal segue sem data para julgamento.
Os nomes de Albertina Pereira de Andrade, Iranete Pereira de Andrade, Laura Batista do Nascimento, Maria dos Prazeres Santana Ribeiro e Valmir Fernando da Silva, aparecem como “laranjas” no esquema capitaneado por Carla Ubarana. Eles, porém, não foram citados nas denúncias oferecidas pelo MPE à Justiça. Entretanto, o TCE recomendou que eles devolvam recursos ao erário.