O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, reuniram-se nesta terça-feira (7) com a bancada de deputados federais do PMDB para esclarecer alguns pontos do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos - Funpresp (PL 1992/07). A reunião ocorreu na sala de reuniões da Liderança do PMDB na Câmara.

Durante a reunião, proposta pelo líder Henrique Eduardo Alves e realizada no começo da noite desta terça-feira (7), o ministro explicou que se o projeto for aprovado as alterações por ele propostas não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei.

Garibaldi Alves informou ainda que o projeto estabelece para as aposentadorias dos servidores públicos federais o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - hoje fixado em R$ 3916,20 - assim como os trabalhadores da iniciativa privada.

Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será realizada através da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que capitalizará os recursos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias acima do teto.