Brasília - Mais do que expressar apoio às principais reivindicações do Movimento Nacional Municipalista, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, propôs ontem a união entre as prefeituras, o governo federal e o Congresso Nacional para viabilizar a conclusão do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele falou aos mais de 800 participantes do Movimento Municipalista durante reunião realizada no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na manhã de ontem.

Garibaldi informou que, das 720 agências previstas para serem construídas por meio do Plano de Expansão, cerca de 150 estão praticamente prontas e 76 já foram inauguradas. Porém, o ministro alertou que os recursos destinados ao Ministério da Previdência somente serão suficientes para garantir a conclusão das unidades cuja construção já foi iniciada.

"As unidades que ainda não estão com obras em andamento só poderão ser iniciadas com recursos novos. 'Recursos novos' significa colocar no Orçamento do próximo ano a verba necessária para construir as agências. É importante que os prefeitos, sobretudo os que já doaram o terreno onde será construída a agência, procurem os parlamentares para que eles possam apresentar emendas com esta finalidade", declarou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Outro assunto abordado pelo ministro Garibaldi Alves foi a necessidade de o Brasil promover alterações na legislação que garantam a sustentabilidade do seu sistema previdenciário. O ministro lembrou que - segundo pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) de 2009 - a queda da fecundidade, aliada a uma maior expectativa de vida, levará nas próximas décadas ao envelhecimento do perfil do trabalhador brasileiro.

O estudo do IPEA aponta que, a partir de 2030, somente os grupos populacionais com idade acima de 45 anos continuarão crescendo. Na avaliação do ministro, esses dados devem funcionar como um sinal de alerta sobre a necessidade de o Brasil aprovar reformas que garantam o futuro da previdência social. Garibaldi Alves destacou que, "se as alterações forem feitas agora, o governo terá condições de honrar os compromissos assumidos com os que já ingressaram no mercado de trabalho." Ele alertou que se o problema não for encarado em tempo, os trabalhadores poderão encontrar dificuldades em ver honrados até mesmo os seus direitos já adquiridos.

Do Plenário do Senado, o representante de Rondônia, senador Valdir Raupp, destacou em pronunciamento que o Ministério da Previdência Social tem adotado providências para combater a inadimplência e a sonegação e evitar as fraudes, o desperdício e o desvio de recursos. Ele opinou que o aumento da eficiência da administração contribuirá para a redução dos custos operacionais da Previdência, refletindo na produtividade e na ampliação dos benefícios.

"A habilidade política e a capacidade de negociação do ministro Garibaldi Alves Filho nos dão a garantia de que temas cruciais como o fator previdenciário, idade mínima de aposentadoria e valor das aposentadorias individuais terão solução adequada e negociada com a sociedade brasileira, garantindo sustentabilidade de longo prazo ao sistema previdenciário", declarou Valdir Raupp.

Prefeito do RN é barrado no Senado

Brasília - A Mobilização dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios, foi encerrada ontem com a convocação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, para que os prefeitos retornem a Brasília nos dias 28 de setembro e 5 de outubro. Nestas datas, segundo o compromisso firmado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), e do Senado, José Sarney, serão votados o veto à distribuição dos royalties e a  regulamentação da Emenda 29.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, visitou a mobilização pela manhã. Na oportunidade, foi informado pelo presidente da CNM sobre o fato ocorrido com o prefeito de Afonso Bezerra (RN), Jackson Bezerra, ao tentar ingressar no Senado com a bandeira de seu município sobre seus ombros. Os seguranças da Casa exigiram que o prefeito retirasse a bandeira para ter acesso ao Senado. Ziulkoski qualificou o ato como uma desonra aos municípios e aos prefeitos, no que foi apoiado por Garibaldi, que foi presidente do Senado. O fato causou revolta entre todos os gestores.

Ziulkoski pediu que nos próximos encontros os  prefeitos venham à Capital Federal portando as bandeiras de seus Municípios. Além disso,  pediu para que todos os presidentes de entidades estaduais, microrregionais e demais gestores procurem apoio em suas bancadas federais para reforçar as pautas e pressionar pela aprovação da emenda e do veto, se não surgir uma nova proposta até 5 de outubro.

O presidente da entidade também relatou aos presentes os resultados da reunião mantida na terça-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto. A ministra comunicou que o governo já está discutindo a questão dos royalties e que a primeira reunião seria realizada nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes de cinco partidos da Câmara e do Senado Federal. Mantega apresentaria os números dos royalties  envolvendo as propostas em discussão no Congresso.

Ziulkoski destacou que a negociação deve ser feita com os prefeitos, "não podemos ficar à margem, precisamos ser ouvidos", concluiu. Ao longo do evento, os municipalistas se revezaram na tribuna para contar as dificuldades financeiras por que passam e sobre os problemas recorrentes com o Fundo de Participação dos Municípios.