Margareth Grilo – repórter especial
Os custos com pessoal ativo, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), aumentou, entre 2010 e 2011, 26,7%, segundo o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A despesa com pessoal ativo cresceu, nesse período, em mais de 101,6 milhões. Entre os tribunais de Justiça do país, o TJRN foi o 12º que mais gastou nesse item. Em 2011, a folha de pessoal ativo do TJ exigiu o desembolso de R$ 482.758.597,2, contra os R$ 381.120.739,20 gastos em 2010. 
Os dados revelam ainda que, consideradas todas as despesas na área de Recursos Humanos, os gastos chegaram a aumentar 28,9%, passando de pouco mais de R$ 400 milhões para R$ 515,7 milhões, em 2011. Entre os 27 tribunais de Justiça Estadual do país, o TJRN é o segundo com maior gasto proporcional – 7,4% – em relação à despesa pública. Além disso, está entre os quatro primeiros do país com maior gasto proporcional em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
A despesa total da Justiça Estadual representa 1,55% do PIB do Estado, calculado em R$ 35,7 bilhões. Outros três estados possuem índices bem próximos: Roraima (1,6%), Amapá (1,6%) e Amapá (1,5%). Segundo o relatório do CNJ, o custo per capita do TJRN é de R$ 173,34, o que coloca a Corte potiguar na 9ª posição no ranking nacional. No entanto, entre os estados nordestinos, o TJRN é o que possui a maior despesa per capita (ou seja, por habitante).
A análise demonstra que, embora possua alta despesa per capita, o tribunal não tem dado respostas altura, no que se refere à produção de sentenças por magistrado. Um dos indicadores aponta que a quantidade de processos baixados no tribunal, em 2011, é 6,5% menor que o total verificado no ano anterior. Já os processos julgados apresentou uma redução de 9%, em relação ao ano de 2010. Segundo o relatório o TJRN fechou o ano de 2011 com 165.383 processos julgados.
Ao final de 2011, o estoque de processos, no TJRN, era de 270.418 processos, dos quais 196.116 casos novas. O saldo estimado é de 262.663 processos. A taxa de congestionamento é a 7ª do país (56,3%), mas teve uma ligeira redução, de quase quatro pontos percentuais entre 2010 e 2011. Ao avaliar a produtividade por magistrado, o CNJ identificou que a quantidade, tanto de processos julgados, quanto baixados, também é inferior a do ano anterior.
Apesar dos altos valores de despesas com informática (acima da média), o relatório do CNJ aponta que a produtividade e a baixa de processos, no Tribunal de Justiça do RN, estão abaixo da média. Em 2011, o TJRN gastou 111,8% a mais. Foi o 10º tribunal que mais gastou com Informática.
A análise dos gráficos mostra que, apesar das despesas acima da média, o Tribunal do RN produz um número de sentenças por magistrado abaixo da média. No geral, a quantidade de processos por magistrado é de 4.184, quando a média da justiça é de 6.086.
Em um dos trechos o relatório pontua: “A justiça comum do Espírito Santo, a do Amazonas, a do Rio Grande do Norte e a do Distrito Federal e Territórios se encontram mais distantes da linha de fronteira de eficiência, indicando-se que, embora possuam as maiores despesas por servidor, isso não é refletido na produção de sentenças por magistrado”.
Na análise que traz junto aos números, o CNJ observou, no entanto, que há, principalmente nos tribunais de porte pequeno – caso do TJRN -, bastante discrepância quanto à eficiência. Em sentenças, o TJRN é o 21º com pior desempenho. Já a Paraíba, por exemplo, conseguiu finalizar mais processos (212.338) e está na 16ª posição do ranking nacional.
TJ afirma que há redução de despesas
A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, fez ontem uma avaliação preliminar do relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo CNJ, reconhecendo que as despesas são elevadas, mas ressaltou que elas não podem ser analisadas isoladamente. “O que interessa de fato não são os números em si, mas a sua evolução e o Relatório do CNJ aponta o Rio Grande do Norte de forma muito favorável”, afirma em nota publicada no site da instituição.
Segundo a magistrada, os investimentos em informática “são absolutamente compensatórios” e “os números preliminares de 2012 já apresentam isto, inclusive quanto a redução de despesas”. A desembargadora frisou que o mais importante dos indicadores é o da eficiência, que compara os recursos, inclusive despesas, com elementos de produtividade.
“Estamos com um índice de eficiência de 57%, o que ainda não é o ideal, mas é o próprio CNJ que, na conclusão do Relatório, menciona de forma destacada a evolução do TJRN”, destacou a presidente da Corte potiguar. Em relação a 2010, o índice aumentou em 15 pontos percentuais, passando de 42% para 57%. A presidente reconhece que numa comparação entre despesas totais e o PIB do Estado “de fato nosso índice não é bom”, mas justifica dizendo que “tal índice é fortemente influenciado pelo PIB baixo, típico de estados menores”.
Outra observação feita foi a de que em termos absolutos, o TJRN está em 16º lugar, “ou seja, entre os que menos gastam”. A magistrada ressaltou que o gasto do Judiciário, por habitante, é considerado por muitos como o índice mais adequado. “Estamos em 9º lugar, com gasto de 173 reais por habitantes quando outros gastam até 595 reais”, disse Judite Nunes. A desembargadora ressaltou alguns índices positivos, como o redução na taxa de congestionamento, entre 2010 e 2011, que hoje está em 56% (7º melhor resultado do país) e a redução de 20% no estoque dos processos entre 2010 e 2011.
“São dados muito importantes e que dificilmente são alcançados por qualquer tribunal”, afirmou Judite Nunes. Técnicos do TJRN estiveram em Brasília participando do seminário realizado pelo CNJ, que divulgou o relatório. O estudo tem 452 páginas e está disponível no site do CNJ desde às 18h da segunda-feira, 29. A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato também com a Associação dos Magistrados do RN e com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção RN, mas as duas entidades preferiram se pronunciar após análise aprofundada do relatório.
Tribunais federais foram avaliados pelo Conselho
Segundo o relatório “Justiça e Números” o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que engloba seis estados do Nordeste, entre eles, o Rio Grande do Norte, tem o segundo melhor indicador de produtividade. O índice é apenas 2% menor que a do TRF da 3.ª Região, que emgloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma diferença entre os TRFs das 3.ª e 5.ª Regiões, é que, embora ambos tenham os melhores indicadores de produtividade dos juízes, a 5.ª Região tem um custo menor.
Entre 2010 e 2011, o TRF da 5ª Região reduziu em 6,6% o seu custo com recursos humanos, numa economia superior a R$ 53,5 milhões. O relatório Justiça em Números também analisou o desempenho dos tribunais do Trabalho, Eleitoral, Militar e dos tribunais superiores. No caso do TRT da 21ª Região, mesmo tendo um total de servidores 75% maior que o do TRT da 22.ª Região (Rio de Janeiro), apresenta um total de processos baixados somente 28% maior e uma produção de sentenças por magistrado 33% menor.
Os mais distantes da fronteira de eficiência, mas especificamente do parâmetro real estabelecido pelo TRT da 01ª Região, são os da 21ª (RN) e 24ª (MS), muito embora todos os TRTs estejam distantes dessa fronteira. A recomendação do CNJ é de que os tribunais ampliem, tanto o número de sentenças por magistrado, quanto o total de processos baixados. Há muitos tribunais que se aproximam da fronteira de eficiência, como os TRTs das 11.ª Região (Amazonas e Roraima) e 2.ª Região (parte dos municípios de São Paulo).
Em todos esses casos, destaca o CNJ, são necessárias ações que incidam na diminuição da taxa de congestionamento, o que está bastante ligado ao número de sentenças por magistrado. No caso do TRT da 21.ª Região, para se aproximar da fronteira de eficiência, “a 21.ª Região deverá concentrar-se em diminuir pela metade a sua taxa de congestionamento e passar a produzir 49% mais sentenças por magistrado”, afirma o relatório.
Recomendações do CNJ ao Poder Judiciário do país:
– “Ampliar a automatização da informação dos dados estatísticos pelos tribunais ao CNJ, evitando-se, a digitação dos de informações e diminuindo a incidência de erros e inconsistências, além de tornar possível a disponibilização destes dados não mais por instâncias, mas por unidades judiciais, como varas e juizados;
– “Reformar os indicadores referentes à recorribilidade e reforma de decisão, adotando uma sistemática com maior confiabilidade e estatisticamente mais robusta;
– “Criar indicadores que mensurem o tempo processual. Ou seja: criar um indicador que mensure a diferença entre a data de distribuição de um processo, a sua data de baixa e a criação de faixas de intervalo de tempo processual, ou seja, dividir o quantitativo de processos de acordo com o seu tempo de duração”.
