Isaac Lira e Ricardo Araújo - Repórteres

O desembargador Rafael Godeiro afimou ontem suspeição para ser relator do pedido de habeas corpus para Carla Ubarana e George Leal, suspeitos de serem os mentores de um suposto esquema de desvio de recursos na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. O juiz substituto Gustavo Marinho será o novo relator do processo. Rafael Godeiro alegou o fato de Carla ter sido diretora do setor de precatórios em sua gestão. "Eu não me sinto confortável para negar ou aceitar o pedido", disse, em entrevista, o desembargador (veja bate-papo).

Segundo Rafael Godeiro, não houve registro de suspeita acerca de Carla Ubarana durante os dois anos de seu mandato à frente do Tribunal, como também nos dois anos de Oswaldo Cruz, desembargador responsável por indicar a ex-servidora para a chefia do setor de precatórios. "Ela foi diretora também durante a administração do desembargador Oswaldo Cruz, nomeada por ele, e não houve nenhuma suspeita acerca do trabalho dela durante a administração do desembargador Oswaldo, assim como não teve nenhum suspeita durante a minha administração. Só depois da metade do mandato da desembargadora Judite é que esses fatos vieram à tona", disse.

As palavras do desembargador Rafael Godeiro em entrevista à TRIBUNA DO NORTE são semelhantes à discussão ocorrida ontem pela manhã na reunião do Tribunal Pleno do TJ. Na oportunidade, Godeiro, ao pedir a palavra, anunciou que iria alegar suspeição, ressaltando os anos de atuação de Carla Ubarana na divisão de precatórios do Tribunal sem nenhum tipo de suspeito a respeito de sua conduta. A desembargadora Judite Nunes reagiu afirmando que não admitia "nenhum tipo de ilação" a respeito da investigação em curso.

O habeas corpus em discussão foi impetrado por Felipe Cortez, advogado de defesa de Carla e George, que ressaltou os antecedentes criminais de seus clientes - todos são réus primários - além da existência de residência fixa. A saúde de Carla Ubarana foi outro ponto abordado pelo advogado. Segundo ele, a liminar deve ser concedida "em razão da doença que acomete a primeira paciente, que necessita dos cuidados do marido, segundo paciente, quando obtiver alta médica". A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar.

A crise no Tribunal de Justiça, gerada a partir de fortes indícios de desvio de recursos no setor de precatórios, começou ainda em janeiro, com a exoneração de Carla Ubarana. Em virtude das suspeitas, o Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, deflagrou no último dia 31 a Operação Judas, que cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely  Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luis Silva Neto, servidor do Banco do Brasil e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal.

Cláudia e Pedro já estão em liberdade. Carla Ubarana se encontra no Hospital São Lucas, para onde foi logo após o depoimento na Delegacia de Defesa do Patrimônio Público. Os demais continuam presos.

Bate-papo

Rafael Godeiro » desembargador

O senhor alegou suspeição no julgamento do habeas corpus de Carla Ubarana e George Leal?

Sim. Aleguei suspeição porque a principal acusada foi diretora durante toda a minha administração e eu não me sinto confortável para negar ou aceitar o pedido. Ela foi diretora também durante a administração do desembargador Oswaldo Cruz, nomeada por ele, e não houve nenhuma suspeita acerca do trabalho dela durante a administração do desembargador Oswaldo, assim como não teve nenhum suspeita durante a minha administração. Só depois da metade do mandato da desembargadora Judite é que esses fatos vieram à tona.

O senhor se sente então desconfortável ao julgar esse pedido?
Sim. Durante a nossa administração, houve duas inspeções rigorosas do Conselho Nacional de Justiça e nenhuma irregularidade foi encontrada em nenhum aspecto do setor de precatórios, inclusive o pagamento, administração, etc. Não fico confortável tanto para negar quanto acatar o pedido de habeas corpus.

O senhor nunca encontrou nenhum fato que desabonasse a ex-diretora?

Não, nenhum. Da mesma forma, a presidente Judite Nunes não viu até metade da administração dela. Se a desembargadora tivesse alguma dúvida, não a teria mantido.

Pagamentos de precatórios só serão retomados em abril

O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte será reaberto hoje após 30 dias de suspensão das atividades para o público externo. Os pagamentos, porém, só serão retomados a partir do dia 16 de abril. Neste ínterim, alguns servidores do Tribunal receberão treinamento e capacitação por membros da Corregedoria Nacional de Justiça. Confirmando-se, com isto, a vinda de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar a reestruturação do Setor de Precatórios da Corte potiguar.

Além da confirmação da reabertura, o TJ divulgou um cronograma de atividades que tem como objetivo a retomada total da normalidade dos serviços do Setor em um breve espaço de tempo e de forma mais eficiente, moderna e segura. O Setor de Precatórios permaneceu 30 dias fechados para  o atendimento de advogados, credores e devedores, desde que a então chefe, Carla Ubarana, foi exonerada pela presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.

De acordo com nota oficial divulgada pela assessoria de imprensa, a Presidência da Corte potiguar alegou que "algumas medidas prévias se fazem necessárias para dar total segurança e transparência ao pagamento dos créditos aos respectivos credores, daí porque se iniciam os trabalhos com a convocação de devedores e credores para, querendo, se manifestarem através de seus procuradores, de tal forma que os pagamentos possam reiniciar com absoluta certeza de que não se está preterindo ou prejudicando o direito dos que tem créditos a receber".

A Presidência salientou, entretanto, que a manifestação só se faz necessária se houver reclamação a ser feita, ou esteja, algum interessado, se sentindo prejudicado. Caso este não seja o caso, o credor poderá aguardar com tranquilidade a sua convocação para o recebimento devido. Levando-se em consideração, obviamente, a exata ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal. O Tribunal de Justiça irá analisar eventuais reclamações, serão republicadas as listas e reiniciados os pagamentos.

De acordo com a nota do TJ , em paralelo, "estão sendo aprovados diversos atos, como Resolução estabelecendo a nova sistemática de pagamento, de forma mais eficiente, além da modernização dos sistemas utilizados, o que dará mais transparência e segurança a todas as etapas do procedimento. Também serão feitas reuniões com todos os interessados, inclusive devedores, Tribunal de Contas e Ministério Público, para apresentação das mudanças e demonstração das medidas de controle orçamentário, financeiro e contábil".

 Sobre as auditorias em curso no Setor, a Presidência informou que as investigações acerca de eventuais desvios de valores e apuração de possíveis responsáveis, ficará a cargo da Comissão de Sindicância instituída pela presidenta da Corte, além do TCE e Ministério Público Estadual. O Setor de Precatórios, a partir de agora, se concentrará exclusivamente na sua reestruturação.

Cronograma

Veja abaixo as datas para retomada das atividades e como se dará a reestruturação do Setor de Precatórios:

09/02/2012

Reabertura da Divisão do Setor de Precatórios.

10/02/2012

Início do prazo de manifestação dos entes devedores e partes credoras; instalação e início de funcionamento do grupo de trabalho para análise dos processos críticos que demandam urgência na sua revisão.

27/02/2012 a 02/03/2012

Treinamento e capacitação de servidores pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reuniões com o Comitê Gestor.

29/02/2012

Final do prazo de manifestação dos entes devedores e partes credoras.

01/03/2012

Início do prazo de processamento e análise das manifestações dos entes devedores e partes credoras.

14/03/2012 a 16/03/2012

Reunião da equipe da Corregedoria do CNJ e da Divisão de Precatórios com os devedores e partes credoras.

26/03/2012

Final do prazo de resposta às manifestações dos entes devedores e as partes credoras.

16/04/2012 a 20/04/2012

Reinício dos pagamentos.