O novo governador do Rio Grande do Norte Iberê Ferreira de Souza assumiu o cargo em tom cauteloso para os projetos de reajustes salariais aprovados pela Assembleia Legislativa. Ele condicionou a implantação dos planos de cargos e carreira ao fato do Estado deixar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esses reajustes (aprovados pela Assembleia Legislativa) não poderão ser aplicados enquanto o Estado não sair do limite prudencial. Quem fizer isso está cometendo improbidade. As mensagens foram aprovadas e vão ficar aguardando oportunidade. Na medida em que o Estado vá saindo do limite prudencial vamos implantando os planos de cargos votados”, disse o governador.
Ele admitiu que os cofres estaduais passam por uma situação delicada, já que estão acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Situação delicada, mas que está muito claro que todos os beneficiados sabem disso: as mensagens têm cláusulas que vinculam a saída do Estado do limite prudencial”, disse Iberê Ferreira. Questionado sobre qual será a maior dificuldade frente à administração, Iberê Ferreira disse que será “o tempo”. “Preciso agilizar, vencer a burocracia do Estado que não é um mal que acomete somente o Rio Grande do Norte, acomete o Brasil todo. Minha grande luta será para desburocratizar um pouco o Estado para que as coisas possam fluir com mais rapidez”, analisou.
Iberê Ferreira confirmou que anunciará os novos secretários na próxima segunda-feira. Mas adiantou que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, permanecerá no cargo. Que perfil virá do secretariado? “Só tenho um compromisso com a excelência, com o trabalho de cada um”, respondeu o governador. Ele adiantou que serão poucas mudanças entre os auxiliares. “Estou tentando fazer o mínimo de mudanças, o Governo será curto e se fizer muita mudança terminará sendo atropelado pelo tempo”, avaliou.
Ele comentou que hoje fará alguns trabalhos internos “para recuperar os dias que passei fora”. Iberê Ferreira também adiantou que já está com alguns decretos prontos. Ao chegar na Assembleia Legislativa, o governador Iberê Ferreira disse que estava emocionado. “É um sentimento de muita responsabilidade e de muita emoção. Daremos continuidade ao trabalho da governadora Wilma”, comentou.
Aumentos
Deputados aprovam nove projetos
Os deputados aprovaram ontem os nove projetos de lei complementar que reajustam salários, readequam categorias e alteram pisos remuneratórios do serviço público estadual. O texto das matérias ressalta que a implementação dos reajustes somente se dará após estar o Executivo de acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as matérias aprovadas está a que prevê um reajuste de 21% na Saúde. O benefício será implementado em duas parcelas – 15% para junho e 6% para dezembro. Há ainda no projeto uma gratificação para os médicos que trabalham na alta complexidade de 100% (50% do valor será incorporado aos salários somente em maio de 2011 e os outros 50% em dezembro do mesmo ano). Os agentes e escrivãos da Polícia Civil terão a formação de um novo Plano de Carreiras, com salário inicial de R$ 2,7 mil. Já os delegados obtiveram um reajuste direto de 24%.
O acréscimo a ser concedido aos agentes penitenciários elevará os vencimentos iniciais para R$ 2.174, sendo R$ 739,00 do vencimento mensal, R$ 855,50 de gratificação de exercício e R$ 580,00 de gratificação de risco de vida. Os funcionários da Fundação José Augusto terão um novo reenquadramento funcional. Serão nove níveis com um interstício de três anos. Outro projeto aprovado é o que concede 60% de reajuste aos salários dos pilotos de aeronave I e II do Governo e assegura aos mesmo o pagamento de 60 horas de vôos mensais. Os servidores do Gabinete Civil, Secretaria de Tributação, além dos lotados no antigo Bandern e Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) também terão reajustados os vencimentos através do novo Plano de Cargos e Remuneração. Haverá ainda um novo piso remuneratório para professores.
