Tribuna do Norte | Governadora revoga decreto que restringe manifestações

Natal

Natal, 23 de Maio de 2012 | Atualizado às 14:16

Governadora revoga decreto que restringe manifestações

Publicação: 28 de Dezembro de 2011 às 00:00

imprimir
comentar
enviar por e-email
reportar erros
compartilhar

tamanho do texto A+ A-

Vigorou por apenas cinco dias o decreto número 22.511 publicado semana passada pelo Governo do Estado que limitava as manifestações dentro do Centro Administrativo. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu, na noite de ontem, revogar o decreto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. Enquanto estava valendo, o decreto foi discutido à exaustão, nas redes sociais.

Adriano Abreu

Governadora Rosalba Ciarlini disse que Decreto foi mal interpretado

O decreto número 25.511 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) sexta-feira passada. Assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, o documento apresentava cinco artigos e fixava a proibição, entre outros, do "ingresso de carros com equipamentos de som", "armação de barracas" e "utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas" dento da área do Centro Administrativo.

Em nota divulgada ontem à noite, a governadora afirmou que o decreto não impedia manifestações. "O decreto não cerceava a livre manifestação e sim, disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais". Na nota, o Governo do Estado diz ainda que "embora a intenção não tenha sido impedir qualquer movimentação, dentro do Centro Administrativo, a governadora decidiu rever a decisão, afastando qualquer tipo de interpretação que possa afetar o exercício da democracia".

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) já estava com um documento pronto para ser entregue à governadora pedindo a revogação do decreto. A ideia de instituir uma "área de segurança do Centro Administrativo" partiu do coronel Sérgio Guimarães da Rocha, coordenador de Segurança do Gabinete Civil. "Fizemos o decreto pensando nos manifestantes", alegou Coronel Sérgio.

Para o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, o decreto era um absurdo e podia ser comparado à atos do regime de força. "É uma medida de cessão dos direitos assegurados pela Constituição Federal. A OAB é totalmente contra ao decreto. Analisamos o documento e vimos que há vícios de inconstitucionalidade. A revogação do mesmo é o caminho mais democrático", explicou.

O jurista e ex-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, classificou o decreto do governo como "um desatino político". Paulo de Tarso afirmou ainda que a ideia do decreto nunca foi mencionada quando ele estava à frente do Gabinete Civil do Governo do Estado.

"Nunca foi sugerido um decreto desses. Tivemos manifestações no Centro Administrativo, mas recebíamos todas as comissões sem nenhum problema. Esse autoritarismo levará o governo ao descrédito", disse.

PROJETO

A ideia de criar uma "área de segurança do Centro Administrativo foi pensada pelo coordenador de Segurança do Gabinete Civil, coronel Sérgio Guimarães da Rocha. Por telefone, o militar afirmou que o decreto foi elaborado com a intenção de proteger os manifestantes.

"O pessoal vinha fazer manifestação aqui e ficava debaixo de sol, chuva. O decreto iria organizar essa situação. Não iríamos prender ninguém. O direito de protestar estava assegurado", disse.

Coronel Sérgio é responsável por comandar um grupo de 60 homens e mulheres que cuidam da segurança no Gabinete Civil, residência oficial e escolta da governadora.

Compartilhe |

comentários

moreiralimag@...28/12/2011 @ 09h06: As manifestações de qualquer natureza são um apanágio das democracias. É tambem típico da democracia respeitar os direitos dos outros cidadãos, o que não ocorre quando p. ex. minorias como a de um grupo de sindicalistas rodoviários envolvidos em disputas políticas internas do seu orgão representativo, parararem impune de desrespeitosamente o centro da cidade. Isto não é democracia, o nome disso é BADERNA, e como tal precisa ser disciplinada, sem covardia política.
mpnatal@...28/12/2011 @ 08h35: O coronel pensa que mora aonde? Acorda coronel, avisa à governadora que o tempo da ARENA já passou, há muito. Ainda dizem que são DEMOcratas! Pela madrugada! Durma-se com uma coisa dessas!
freepointconveniencias@...28/12/2011 @ 07h53: ainda bem q voltaram atrás, pensaram q estavam em mossoró???, na china???, aquí é BRASIL, aquí é NATAL, cidade de povo pacifico, que sabe o q quer, isso demonstra a capacidade de administrar, dos senhores (zero), estamos fritos até o final deste mandato... só sabem colocar ainda hoje a culpa em governos passados, (recente entrevista hoje no RN TV de um secretário...) sei não..... ainda bem q temos uma OAB vigilante e atenta, ja q a acessoria da Sra ou Sr. GOVERNADOR. não os auxilia....
roberoas@...28/12/2011 @ 07h45: O CEL. ESTA PENSSANDO QUE ESTAR NO QUARTEL, ONDE ELE FAZ MUITO TEMPO QUE NÃO PISA LÁ, OLHE AI A MANCADA QUE O GOVERNO DEU, INDO NA ONDA DESTE DESATINADO.
luizdenatal@...28/12/2011 @ 05h56: Como a arrependida governadora Rosalba Ciarlini justifica a autoria da insanidade desse seu decreto ao seu coordenador de Segurança do Gabinete Civil, coronel Sérgio Guimarães da Rocha, agora vocês imaginem só o que não deve sofrer de repressão dentro de sua própria casa a esposa e os filhos desse aprendiz de ditador coronel Sérgio Guimarães da Rocha! ...será que ele pensa que está na ilha de Cuba?
diretorios@...28/12/2011 @ 05h35: O decreto era coerente, necessário, constitucional e democrático. A governadora errou ao revogá-lo. Democracia não se confunde com anarquia, e o que temos visto nas supostas "manifestações do povo" são na verdade atos de vandalismo praticados por alguns terroristas frustrados. As redes sociais estão infestadas de psicopatas metidos a entendidos, e o governo que for levá-las em consideração tende a administrar baseado na opinião de loucos e ignorantes. E mais uma vez lemos uma opinião emitida durante uma cachaçada...
aallysonn@...28/12/2011 @ 00h54: Já?!
moreno_rn_31@...28/12/2011 @ 15h33: Só no Brasil mesmo para se proibir baderna dentro de uma área restrita e todo mundo reclamar. A governadora não deveria ter revogado. Democracia tem limite, manifestação tem limite. É por isso que os estudantes da USP fizeram aquela baderna dentro da reitoria. É por que sempre tem alguém para defender, principalmente a imprensa e a OAB. Quero ver quando tiver um quebra-quebra em uma das sedes da OAB se eles vão continuar chamando isso de democracia.
dalvanirabrito@...29/12/2011 @ 12h10: Ufa! Por alguns dias, antes da revogação, achei que tínhamos voltado ao tempo em que não podíamos andar, cantar, sorrir, escrever e viver... (Ditadura). Viva a democracia!!!
apcfabio@...29/12/2011 @ 20h21: Ia pedir, Diretas Já!
fabio.direito@...29/12/2011 @ 20h10: Esse Coronel pensa que está na época da ditadura? Acabou-se viva a democracia, viva meu direito de pensar e expressar, de ir e vir. Não é a toa que esse mesmo Coronel já se envolveu com problemas com agente de trânsito de Parnamirim que multou a esposa dele, o pobre do fiscal de trânsito foi conduzido para Delegacia por simplesmente cumprir o dever. OU MILITAR LEIA NOSSA CARTA MAGNA E SE ATUALIZE.
diretorios@...31/12/2011 @ 16h54: Vejo vários comentários relembrando a ditadura e criticando o decreto que tentou instaurar a moralidade no Centro Administrativo. Quem vê democracia nos atos de vandalismo promovidos pelos vagabundos sindicalistas é tão bandido quanto eles. Democracia nada tem a ver com formação de quadrilha. As manifestações criminosas dos sindicalistas impedem o direito de ir, vir e permanecer de quem não quer participar do movimento, e os carros de som que ultrapassam o limite de decibéis infringem a lei de crimes ambientais. O ato revocatório foi covarde, imprudente e permissivo, para não dizer conivente.

› + notícias

Agora, o leitor pode enviar vídeos, imagens ou matérias e vê-los publicados em uma editoria exclusiva do portal: o VC notícia.

Natal

Governadora revoga decreto que restringe manifestações

Encontrou algum erro nesta matéria? Envie pra nós.

comentários