Os governadores da região Nordeste assinaram ontem um documento em favor do relatório ao projeto que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal, de autoria do deputado federal Henrique Alves (PMDB). A moção em apoio ao relatório foi aprovada durante o 11º Fórum dos Governadores do Nordeste, em Fortaleza. O relatório assegura a distribuição dos royalties de forma mais democrática e justa entre estados e municípios. 

A governadora Wilma de Faria (PSB) foi a propositora da moção favorável ao relatório do peemedebista. Ela agendou uma reunião entre os gestores nordestinos e o deputado Henrique Alves para próxima segunda-feira, em Brasília. O encontro ocorrerá às 12h30, no gabinete do líder do PMDB.

O Projeto de Lei 5938/09, cujo relator é o deputado Henrique Alves, institui o regime de partilha para a exploração do pré-sal. A proposta ainda não foi votada na comissão especial devido à polêmica sobre a nova divisão dos royalties. O parlamentar potiguar propõe o aumento da alíquota total de royalties a serem pagos pelas empresas, de 10% para 15%, mas diminui os percentuais dos maiores estados produtores. A nova distribuição privilegia todos os estados e municípios da federação, que passariam a ficar com 44%, ao invés dos 7,5% que recebem hoje. A mudança foi muito criticada pelos parlamentares de estados produtores, como o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que podem ver suas fatias reduzidas dos atuais 22,5% para 18%.

O Pré-sal foi um dos assuntos mais discutidos no Fórum de Governadores, ocorrido ontem, em Fortaleza.  Sobre o assunto, Wilma de Faria também defendeu uma discussão mais ampla com a Petrobras e Governo Federal quanto aos investimentos previstos para os campos de exploração de petróleo já existentes. “Precisamos discutir sobre como ficam os investimentos nos campos de exploração já existentes hoje. Temos que ter muito claro a continuidade dos investimentos da Petrobras”, declarou a governadora do RN.

Também ontem, um Seminário sobre o Pré-sal, em Salvador (BA) objetivou debater sobre as oportunidades e os desafios que serão proporcionados pela descoberta brasileira em relação ao projeto.

Votação em plenário será na terça-feira

O deputado federal Henrique Alves afirmou ontem que está satisfeito com a emenda sob sua relatoria que institui o regime de partilha para a exploração do pré-sal. O projeto deverá ser discutido e votado na próxima terça-feira na Câmara Federal. O parlamentar do PMDB disse lamentar apenas que a oposição, por meio do DEM, PSDB e PPS, estejam se posicionando de maneira contundentemente contrária ao proejto. “Esse projeto é muito importante para assegurar uma redistribuição mais justa e igualitária desses recursos”, frisou.

Ele ressaltou também a importância do apoio demonstrado ontem pelos governadores nordestinos e  disse que este só vem a reforçar o projeto.  O parlamentar potiguar confirmou a reunião com os representantes dos estados da região Nordeste na próxima terça-feira. Henrique Alves informou que conversará também, no mesmo dia, com os governadores de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele garantiu que não modificará a alíquota de 44%, relativa aos estados e municípios.

Dos quatro projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal dois já foram aprovados pelas respectivas comissões especiais. O deputado Henrique Eduardo Alves detém o apoio do Governo para aprovar a matéria, além da concordância da maior parte dos estados e municípios brasileiros.