Brasília (AE) - O governo federal vai criar 2 mil novas vagas de residência médica entre 2010 e 2011 para incentivar a formação de novos profissionais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As novas bolsas irão representar um investimento a mais de R$ 110 milhões ao ano e um crescimento de 120% nas matrículas oferecidas no País. “Serão criadas mil novas vagas em 2010 e outras mil em 2011. Quando todas estiverem efetivadas, passaremos de pouco mais de 5 mil matrículas em residências para 9.150. O total de formandos em Medicina no País, por ano, é de cerca de 10 mil”, explicou a secretária de ensino superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari.

As vagas serão criadas em hospitais universitários, de ensino e em programas das secretarias estaduais e municipais de saúde, desde que essas instituições apresentem projetos. No entanto, apesar do edital não impedir candidaturas de outras regiões, a prioridade absoluta será dada para programas naquelas em que há mais carência de médicos.

“O ministério tem um estudo mostrando que a residência é um dos fatores de fixação de médicos no interior do País. O investimento que fazemos aqui pode ser grande, mas gastamos muito mais em não oferecer a residência, não ter médicos e ter de transportar as pessoas para outras partes do País”, afirmou Francisco de Campos, o secretário de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

Apesar da boa intenção dos ministérios, que vão dividir os recursos para a criação das bolsas, Campos admite que determinadas regiões não têm nem mesmo hospitais capacitados para criar residências. Por isso, parte das vagas será destinada a programas novos, em que um hospital poderá se unir a um parceiro para obter ajuda, formatar um programa, contratar pessoal e adquirir equipamentos para criar a residência.

As vagas também deverão ser destinadas a áreas específicas da medicina em que hoje faltam profissionais. Entre elas, atendimento de urgência e emergência, oncologia e geriatria. Com uma população de idosos cada vez maior, o Brasil precisa de médicos nessa área. No entanto, são poucos os programas de residência e pequeno o interesse despertado até hoje. Também serão prioritários programas de anestesiologia, saúde mental e assistência neonatal - esta última, especialmente em áreas onde a mortalidade infantil ainda tem taxas altas, como nos Estados do Nordeste.

Projeto do ato médico causa polêmica

Brasília (AE) - Após três anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei que regulamenta o ato médico, aprovado quarta-feira pela Câmara dos Deputados, traz no texto problemas que podem acabar no Judiciário. A proposta define os procedimentos que passam a ser exclusivos dos profissionais formados em medicina. Ao definir “procedimentos invasivos”, o texto pode fazer com que práticas como acupuntura, peeling facial e até mesmo tatuagem possam precisar de indicação ou supervisão de um médico.

Apesar da imprecisão do texto, o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Edinho Bez (PMDB-SC), não vê problema de conflito. Depois de audiências públicas com profissionais de várias áreas, até mesmo tatuadores, os parlamentares da comissão acreditam ter “pacificado” todas as discussões.

No entanto, o texto dá margem a dúvidas. No artigo 4º, inciso 3º, a lei aprovada determina que é atividade exclusiva de médicos “a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam terapêuticos, estéticos ou de diagnósticos”. Já o parágrafo 4º do mesmo artigo define como procedimento invasivo “a invasão da epiderme e da derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos” e a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agente químico ou físico”.