O governo decidiu se debruçar sobre o Proadi quase 30 anos depois de sua criação e não descarta a possibilidade de aumentar o percentual de ICMS financiado. Ainda não há, porém, nada de concreto. 
Para Flávio Rocha, Presidente da Riachuelo e vice-presidente do grupo Guararapes – um dos maiores do setor industrial no Rio Grande do Norte – toda ação implementada no sentido de aumentar a competitividade dentro do estado será “paga com juros e compensação monetária em forma de desenvolvimento, emprego e renda”.
Outro projeto que prometia aumentar a competitividade do Rio Grande do Norte – pelo menos do porto de Natal, na visão do governo do estado – ficou, entretanto, no meio do caminho. O Senado aprovou durante a semana um projeto de resolução que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados em 4% e limita os efeitos do Import-RN (Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte), que incentivaria a importação e aumentaria a movimentação de cargas pelo porto de Natal. O secretário estadual de Tributação, José Aírton da Silva, já havia antecipado, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em 29 de fevereiro, que o projeto que tramitava no Senado comprometeria o Import RN. “Se esse projeto uniformizar a alíquota para todo território nacional, o Import RN não vai poder mais financiar o ICMS”, destacou o secretário, quase dois meses antes da votação.
O governo, entretanto, não dá mostras de que desistirá do programa, considerado tábua de salvação para o porto potiguar. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, “vamos ter que repensar e modificar o regulamento do Import RN”. Na avaliação dele, que concedeu entrevista à Tribuna logo após votação do Senado, a unificação da alíquota não tira o incentivo a importação. Neil Armstrong, coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN, acredita, entretanto, que o governo chegou tarde com o Import RN. “Tivemos dificuldades em convencer as entidades de que não estávamos acirrando a competição com a indústria local”, justifica. “Sabíamos que estávamos chegando atrasados”, acrescenta.
Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2011 e regulamentado em março deste ano, o Import RN enfrentou dificuldades desde o início. A primeira proposta foi rechaçada por entidades representativas, que consideravam o projeto um atentado à indústria local, e não conseguiu passar pela Assembleia. O projeto voltou para Assembleia com cara nova e outro nome. Nem assim as dificuldades desapareceram. O Rio Grande do Norte não contava, entretanto, com a unificação da alíquota. “Se o Governo Federal fizer isso (acabar com a isenção de ICMS para produtos estrangeiros) vai ser um desastre para Espírito Santo, por exemplo”, afirmou José Aírton, à época. Desastre também para o RN, que se inspirou no mesmo modelo.
Bate-papo
Neil Armstrong de Almeida » coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN
Que iscas o RN usa para fisgar novos investidores?
Temos o Proadi, no campo do incentivo fiscal, e o Pró gás, mais recente, que beneficia indústrias que consomem gás, como a indústria cerâmica.
Através do Proadi, principal instrumento de atração de investimentos industriais para o estado, o governo financia até 75% do ICMS. Há estados que financiam mais?
Existem estados que adaptaram seus programas de financiamento e vão até 99%. O nosso vai até 75%, porque respeitamos a parcela do ICMS que vai para os municípios. O estado fica com 75% do ICMS arrecadado e abre mão deste percentual. Não abre mão da parte dos municípios, porque legalmente não pode. Teria que alterar a legislação. Outros estados encontraram outros mecanismos para aumentar este incentivo. No Ceará, o banco estadual financia o complemento. Não é o caso do RN, que não tem mais banco estadual e não pode fazer um financiamento próprio.
Como o senhor avalia nossa política de incentivos? Ela é suficiente para manter os industriais que estão aqui e ainda atrair outros?
Sendo realista, nós não temos nenhum programa melhor que os dos outros estados. O RN também não dispõe de uma boa infraestrutura, diferentemente de Pernambuco e do Ceará. Fazemos o máximo para atrair o investidor. Mas sabemos que se não dermos um incentivo relevante, o investidor vai optar por estados com melhor infraestrutura como Ceará e Pernambuco, que têm atraído grandes indústrias. Teremos um grande instrumento para atração de investimentos que é o novo aeroporto. Ele servirá inclusive de suporte para a Zona de Processamento de Exportação de Macaíba (ZPE), que é outro projeto importante. A integração da ZPE e do Aeroporto nos dará condições de atrair novos investidores que vão querer usar os incentivos da ZPE e escoar a mercadoria pelo aeroporto.
O governo do estado reformula a política de incentivos à indústria, mas não dá para descansar, não é?
De jeito nenhum. Principalmente, porque a Guerra Fiscal é árdua. Se você ficar parado outros vão tomar os investidores. Os estados estão a toda hora tentando atrair os investimentos. O Rio Grande do Norte está correndo atrás do prejuízo.
Há uma série de critérios que definem o percentual do ICMS a ser financiado. Empresas que reduzem significativamente a produção perdem o incentivo? Digo isso porque a Coteminas anunciou recentemente a desativação parcial de uma de suas fábricas no RN.
Quando a produção oscila, o volume financiado também oscila, mas não necessariamente o percentual do financiamento. No caso de indústrias que já recebem 75% de ICMS, o percentual não aumenta, se a produção sobe. Hering, Coteminas e Guararapes recebem 75%, porque todas elas geram mais empregos que o teto estabelecido (500).
E no caso da Coteminas?
A Coteminas apresentou o projeto de desativação da fábrica (e construção do complexo residencial e comercial) à governadora, mas ainda não comunicou oficialmente as mudanças. É preciso
lembrar que eles vão construir outro empreendimento, que pode gerar até mais empregos na região. Quem emprega mais de 500 funcionários têm direito ao percentual máximo. Se ficar abaixo, teremos que rever o incentivo com base na legislação. =
