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Governo estuda isenção de impostos para atrair voos

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Roberto Lucena – Repórter

O Governo do Estado deverá anunciar, nos próximos dias, a desoneração da carga tributária do querosene da aviação, o QAV. A isenção é uma resposta ao pedido das empresas que fazem parte do trade turístico do Rio Grande do Norte que esperam um aumento do fluxo de turistas com a possibilidade do fretamento de voos com destino à Natal. Ainda não foi definido qual porcentagem de desconto será concedida, mas o prazo da concessão será de 15 de dezembro a 28 de fevereiro do próximo ano.

No último dia 23, a governadora Rosalba Ciarlini participou de uma reunião com o titular da secretaria de Estado do Turismo (Setur), Renato Fernandes, e representantes da Cooperativa do Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística (COOHOTUR). No encontro, a cooperativa apresentou um relatório otimista com relação aos possíveis resultados gerados pela concessão da desoneração.

A estimativa do incremento turístico da COOHOTUR é a de que haja um fretamento de 20 voos semanalmente para a capital do RN, o que representa 3.600 passageiros. Tomando como base o dia 17 de fevereiro para o encerramento da concessão do benefício e o gasto diário de R$ 250,00 por turista, o Estado arrecadaria R$ 35.640.000,00 através do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS).

De acordo com Renato Fernandes, foi a própria governadora quem sugeriu estender o período da desoneração até o fim de fevereiro. “Assim, pegamos o período do carnaval. A ideia era reduzir essa alíquota ao mais próximo do zero, mas zero não pode ser porque existe a legislação tributária. A governadora foi acessível”, disse. Ele contou ainda que, atualmente, a arrecadação de imposto através do QAV é muito baixa. “Fizemos um levantamento de dados para mostrar que, se for aprovado, a renúncia será de uma coisa que o Estado praticamente não tem”.

O assunto já é dado como matéria aprovada. “Tem que ver apenas a conversa com a secretaria de Tributação e o arranjo jurídico legal para aprovar”, explicou o secretário. Para o presidente da Natal Convention & Visitors Bureau, George Costa, a inciativa é uma opção para sair do marasmo. “Essa ideia é para gerar um atrativo. Reduzindo custos para as operadoras de voos, podemos incrementar o número de aeronaves descendo em Natal”,  afirmou.

Segundo a COOHOTUR, os Estados do Ceará e Pernambuco detém o maior volume de voos comerciais da malha aérea do Nordeste. O número de voos diários para o Rio Grande do Norte é considerado insignificante pela instituição e não vai atender a demanda das férias e alta estação 2012/2013. A única preocupação do titular da Setur é com relação à repercussão nacional que a decisão pode gerar. “Essa questão tributária depende muito do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Todas as vezes que um Estado busca conceder incentivos fiscais para captação de investimentos, é uma grita no Confaz”, colocou. Mas, se depender do secretário, o pleito será atendido. “O pleito é muito justo e acho que já está praticamente cedido”, afirmou Renato.

A estimativa para o turismo potiguar é positiva. O setor deve contratar 1,8 mil trabalhadores temporários até o Carnaval, puxado por hotéis, bares e restaurantes, que esperam movimento aquecido na alta estação. O número é 12,5% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram abertas 1,6 mil vagas, de acordo com estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN).

O que é QAV?

É o combustível usado nas aeronaves com motores a turbina, seja jato-puro, turboélices ou turbofans. É produzido por fracionamento do petróleo, através de destilação a pressão atmosférica, seguido de tratamento, o que confere ao produto a qualidade adequada ao seu bom desempenho.

A especificação brasileira do QAV-1 é determinada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), sendo compatível com o Aviation Fuel Quality Requirements for Operated Systems (AFQRJOS) for JET A-1.

O JET A-1 tem como requisitos: permanecer líquido e homogêneo até a zona de combustão das aeronaves, ter poder calorífico o mais elevado possível, apresentar resistência química e física às variações de temperatura e pressão e ter boas características lubrificantes. Esses requisitos são cobertos por itens de especificação.

Fonte: Petrobras

União deixa RN fora do Pacto pelo Turismo

O Rio Grande do Norte está fora do Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo. Ontem à tarde, o ministro do Turismo, Gastão Vieira, assinou a primeira etapa do Pacto com governadores beneficiados pelo empenho de R$ 305 milhões para obras de infraestrutura turística. A governadora Rosalba Ciarlini não participou do evento. O titular da Setur, Renato Fernandes, disse não saber o motivo da exclusão do RN. “Não foi comunicado sobre isso. Não sei porque ficamos de fora”, colocou.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo, nessa primeira etapa de repasses, serão beneficiados 16 Estados, cujos projetos estavam prontos para serem empenhados. Os demais Estados deverão ser incluídos na segunda etapa do pacto, a ser realizada em 2013. Questionado se o Governo do Estado não teria apresentado projetos, o titular da Setur foi taxativo. “Temos vários projetos no Ministério. Não sei qual foi o critério de escolha utilizado. Tentei falar com o pessoal hoje [ontem] à tarde, mas não consegui. Vou atrás disso”, explicou.

O documento assinado ontem por representantes do Governo Federal e governos estaduais apresenta as perspectivas abertas no turismo com a inclusão de milhões de brasileiros na classe média e com a proximidade dos megaeventos como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo da FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O pacto destaca também o potencial do setor para responder de maneira rápida e eficaz aos efeitos da crise mundial no Brasil. “Com o pacto do turismo cristalizamos a gestão participativa no segmento e invertemos o fluxo de demandas. Trabalhamos em conjunto com os estados e municípios para traçar estratégias, definir prioridades e, com isso, otimizar a utilização dos nossos recursos”, explicou Gastão Vieira. O ministro ressaltou a importância dos Estados e Municípios apresentarem a documentação necessária para serem beneficiados com o pacto nas etapas seguintes.

Gestão

Durante a solenidade de assinatura do pacto, o ministro Gastão Vieira apresentou o Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor), criado para monitorar o andamento dos processos em trâmite na Caixa Econômica Federal (CEF) com apoio do Ministério. A Agenda de Competitividade do Turismo,  outra ferramenta da pasta, também foi apresentada. Ela mostra o andamento dos pleitos apresentados pela cadeia produtiva.

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