O Governo do Estado vai convocar na próxima semana 40 agentes penitenciários aprovados no último concurso. A decisão, confirmada pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino, foi anunciada em uma reunião ocorrida na manhã de ontem na 12ª Vara Criminal. Além disso, foram prometidas melhorias nas unidades prisionais do Estado que estão interditadas, o que possibilitará a criação de cerca de 400 novas vagas no sistema penitenciário. Estavam presentes no encontro,. o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio Pinto, o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha e o juiz da vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar dos Santos, além do coordenador de Administração Penitenciária do Estado (Coape), Francisco Aílson Dantas. 
A convocação dos agentes ocorre em meio à interdição parcial de três unidades prisionais do Estado: a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Cadeia Pública de Natal e o Complexo Penal Dr. João Chaves. Segundo Miguel Josino, a relação com os nomes dos novos agentes que serão chamados já foi entregue pelo secretário Kércio Pinto. “Eu estou assinando segunda ou terça-feira o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]. Já estou com a relação em mãos”, garantiu.
Além disso, o Governo se comprometeu a realizar melhorias nas unidades prisionais que estão interditadas para que novos presos sejam deslocados. “O procurador geral [Miguel Josino] assumiu, em nome do governo, o compromisso de até o final do mês serem abertos o CDPs [Centro de Detenção Provisória] da Deprov [Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas], da zona Norte e o Pavilhão 5 de Alcaçuz”, declarou o juiz Henrique Baltazar dos Santos.
O juiz disse ainda que buscará vagas em unidades prisionais em Natal e no interior do Estado para receber os presos que estão no Centro de Custódia da Polícia Civil, localizado na Cidade da Esperança. “A gente terá o compromisso de assumir algumas vagas em diversos estabelecimentos da capital e alguns no interior para receber esses presos”, explicou. Uma determinação do juiz Cícero de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, emitida na segunda-feira passada, deu um prazo de 30 dias para a Delegacia Geral de Polícia (Degepol) remover todos os presos que se encontram no Núcleo de Custódia. O coordenador de Administração Penitenciária do Estadual, Francisco Aílson Dantas, confirmou o recebimento dos presos que estão atualmente no Núcleo de Custódia, após a decisão tomada na reunião. Segundo o juiz Henrique Baltazar, a princípio, cerca 50 desses apenados que se encontram no Núcleo serão distribuídos por outras unidades. A Cadeia Pública do Natal – interditada pelo juiz – está liberada para receber os presos.
Com a liberação do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga na Penitenciária de Alcaçuz, do CDPs da zona Norte e do antigo prédio da Deprov, a expectativa é de que até o final do ano, cerca de 400 novas vagas no sistema penitenciários sejam abertas. O juiz explicou que o CDP da zona Norte recebe atualmente cerca de 30 presos, desde uma rebelião no ano passado destruiu parte da estrutura da unidade. O centro de detenção tem capacidade para 100 apenados, segundo o juiz. O Pavilhão Rogério Coutinho Madruga – também conhecido como Pavilhão 5 de Alcaçuz –, que também está interditado em função de problemas na infraestrutura, tem capacidade para abrigar 400 apenados. Atualmente, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz está impossibilitada de receber novos presos em função de superlotação.
Delegados estão preocupados com o feriadão
O primeiro “feriadão” depois da interdição de três presídios traz uma preocupação a mais para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, porque o Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança também não pode mais receber presos e, ainda, aguarda a abertura de vagas no sistema penitenciário do Estado para retirada dos presos que ainda se encontram lá até o fim de setembro, conforme prazo dado pelo juiz Henrique Baltazar dos Santos, da 12ª Vara Criminal e responsável pela Execução Penal na Comarca de Natal.
Para o delegado de Polícia da Grande Natal, Albérico Norberto, o começo do feriado, hoje, com o 7 de Setembro comemorativo da Independência do Brasil e mais o sábado e domingo, “preocupa porque o Plantão não tem como recolher presos e nem tem celas para eles ficaram lá”.
“Nós estamos com um impasse muito grande, porque o sistema penitenciário se nega a receber os presos, e a custódia é responsabilidade dele”, continuou o delegado Albérico Norberto, por conta do fato de que três presos – Felipe Dantas Souza, Almir André do Nascimento e mais outro que não quis se identificar – terem sido deixados ontem de manhã, algemados, no saguão de entrada da Delegacia Geral da Polícia Civil, na Cidade da Esperança.
Os três presos passaram a noite na Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Candelária, mas na manhã de ontem foram levados para a Degepol porque o Núcleo de Custódia, segundo Norberto, está interditado pela quantidade de presos e não podia recebê-los: “É uma coisa ilegal, que não deveria nem existir”.
Norberto também disse que na Degepol não existem celas para receber presos. “Pelo menos aqui é um ambiente saudável, não é adequado, mas é saudável”, relatou ele, a respeito dos três presos que estavam sentados, no chão, ao lado do balcão de recepção da Degepol.
A diretora do Núcleo de Custódia, Tânia Pereira, informou, já no começo da tarde de ontem, que o coordenador estadual de Administração Penitenciária, Ailson Dantas, havia avisado que iria começar a transferência de presos daquela unidade prisional.
Hoje completa uma semana da interdição do Núcleo de Custódia, que deixou de receber presos já na segunda-feira, dia 3, oriundos das Delegacias de Plantão das Zonas Sul e Norte e dos 15 Distritos Policiais de Natal.
