O Governo do Estado, através de nota da Assessoria de Comunicação divulgada à imprensa, negou que haverá atrasos no pagamento dos salários correspondente ao mês de julho dos servidores. O possível atraso no repasse dos vencimentos foi noticiado em alguns veículos de comunicação, porém, segundo a nota, a informação não é verdadeira. “Não é verdade que o Governo do Estado vá atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo neste mês de julho, apesar das dificuldades impostas pela queda das transferências federais, principalmente por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informa a nota.
Ainda de acordo com a nota, somente no primeiro semestre deste ano, a queda de arrecadação do Estado foi de R$ 219 milhões correspondente aos repasses federais. O Governo apontou também que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresenta o mesmo comportamento. Sobre a possibilidade de expedir um decreto de moratória, a nota esclarece: “Não é verdade que o Governo vá decretar moratória, como foi noticiado pelas mídias impressa e sociais”.
Foi divulgado por alguns veículos da imprensa que a governadora Rosalba Ciarlini, através de alguns secretários, havia convocado uma reunião com representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para discutir o repasse de verba para estes órgãos. A manobra seria uma saída para tentar solucionar o problema de caixa. Sobre o assunto, o Governo pretende realizar um corte nos salários de servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas cujas remunerações ultrapassem o subsídio de R$ 25,3 mil. O enxugamento na folha deve gerar uma economia ao Estado de R$ 3 milhões/mês ou R$ 36 milhões/ano. Na última semana, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo publicou uma lista composta por 687 contracheques que estão em desconformidade com a decisão do (TCE/RN). Em maio passado, o órgão de controle deixou claro que “nenhum servidor pode receber vencimentos que superem os percebidos pelos desembargadores”. O Governo reafirma que passa por dificuldades orçamentárias. “O Governo vem, há muito tempo, falando da frustração de receita, situação que atinge a todos os Estados e Municípios brasileiros”.
