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Governo registra menor superávit fiscal em 14 anos

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Brasília (AE) – O governo federal fechou o primeiro semestre com o pior resultado para as contas públicas em 14 anos ao registrar um superávit fiscal de apenas R$ 17,2 bilhões no período. O resultado é inferior à economia feita em todos os primeiros seis meses desde o ano 2000. A meta perseguida para o ano pela gestão Dilma Rousseff ficou distante. O resultado do primeiro semestre representou apenas 21,3% de toda a economia feita pelo governo central para pagar os juros da dívida pública em 2014.
Secretário do Tesouro, Arno Augustin: Meta fiscal será cumprida
Em junho, o Tesouro Nacional voltou a registrar um déficit no balanço fiscal do governo central (que representa Tesouro, Banco Central e Previdência Social). No mês passado, o governo registrou despesas primárias R$ 1,9 bilhão superiores às receitas. Ainda que este déficit tenha sido bem inferior aos R$ 10,5 bilhões registrados pelo Tesouro em maio, o resultado de junho foi o pior em toda a série histórica, iniciada no fim de 1996.

A meta fiscal do governo central para o ano, de R$ 80,7 bilhões, ficou mais distante e dependente de receitas extras. “Ampliamos a previsão de receita com o Refis em R$ 6 bilhões. Com o Refis e a melhoria do quadro geral de arrecadação no segundo semestre, por conta do crescimento econômico mais alto, vamos atingir a meta”, garantiu ontem o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Na versão atualizada do Orçamento, o governo inseriu a previsão de arrecadar R$ 18 bilhões com a reabertura do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários das empresas com o Fisco. O Refis será reaberto em agosto.

Esperança
O governo também tem a esperança de que outros R$ 13 bilhões entrem nos cofres federais via concessões – R$ 8 bilhões apenas do leilão da faixa de 700 MHz do 4G nas telecomunicações. Uma outra fonte de recursos que deve ajudar a salvar o caixa do Tesouro são os dividendos pagos pelas estatais. No primeiro semestre, as estatais pagaram R$ 10,4 bilhões em dividendos ao governo, volume 36% superior ao mesmo período de 2013. Ou seja, os dividendos responderam por nada menos que 61% de todo o superávit primário no primeiro semestre. No mesmo período de 2013, eles foram responsáveis por 22%.

Confrontado com o fato de ter sido registrado no mês passado o pior resultado para junho em toda a série histórica e, também, com o fato de que o primeiro semestre de 2014 terminou sendo o pior em 14 anos, Augustin afirmou: “Essa coisa de melhor ou pior mês não é costume nosso de usar, porque interessa o desempenho geral e as perspectivas para o ano”. Em seguida, o secretário do Tesouro reforçou: “A meta fiscal será cumprida”.

A meta para o setor público consolidado, conceito que leva em consideração o governo central e também a economia feita por Estados e municípios, chega a R$ 99 bilhões neste ano – ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados de junho para Estados e municípios serão conhecidos nesta quinta-feira, 31, após anúncio do Banco Central (BC). Eles representam apenas R$ 18,3 bilhões do total – os restantes R$ 80,7 bilhões são do governo central. Mas os técnicos do Tesouro contam com uma “surpresa positiva” de governadores e prefeitos para atingir a meta global.

Os fracos resultados de superávit primário colocaram sob pressão a equipe econômica do governo Dilma Rousseff. As manobras contábeis realizadas em 2012 e 2013 nas contas fiscais contribuíram para o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s (S&P). A perda de credibilidade fiscal também foi lembrada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ontem, que colocou o País entre os emergentes mais vulneráveis.

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