Margareth Grilo – repórter especial
A 48 horas do fim do prazo para o envio do Orçamento Geral do Estado de 2013 à Assembleia Legislativa do RN, o Governo do Estado ainda não tem uma proposta orçamentária finalizada. Fontes ligadas ao governo, que foram consultadas pela TRIBUNA DO NORTE, revelaram que o Executivo tem dificuldades para fechar as projeções orçamentárias e compatibilizar os pleitos dos demais poderes, principalmente, Tribunal de Justiça e Ministério público Estadual. Os técnicos da Coordenadoria de Orçamento cogitada a possibilidade de adotar a média de custeio dos últimos três anos para todos os poderes, o que puxa para baixo o índice de crescimento do OGE.
Essa decisão, que estaria – segundo fontes – sendo estudada pelo governo tem por base a Lei 4.320/64, que institui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Se essa hipótese vier a se consolidar, a proposta orçamentária para 2013 deve chegar ao Legislativo com uma redução em torno de R$ 100 milhões, somente no orçamento pleiteado pelo Tribunal de Justiça.
Ontem, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior, confirmou que o governo ainda trabalha na finalização do OGE 2013. “Estamos fechando os números dia a dia, porque essa questão do orçamento é muito dinâmica. Mas a proposta será entregue na sexta-feira (14) aos deputados, dentro do prazo, e os números reais vão estar lá e se tornarão do conhecimento de todos”, afirmou Obery Júnior.
Na manhã de ontem, a presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, fez a entrega oficial da proposta orçamentária ao Legislativo, durante a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O aumento proposto é de 19,61%, o que representa um acréscimo de R$ 145,5 milhões em relação ao Orçamento 2012. Pela proposta da Corte de Justiça, o orçamento passaria dos atuais R$ 741,9 milhões para R$ 887,5 milhões, em 2013. Juntos, o TJ e o MP/RN pedem mais de R$ 180 milhões sobre o OGE 2012.
O prazo legal do Governo do Estado para o envio da mensagem do OGE 2013 vai até o dia 15, mas por esta data ter caído em um sábado, o Executivo só tem até a sexta-feira, 14. Ao entregar a proposta ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, e aos deputados da CFF, José Dias (PSD) e Tomba Farias (PSB), a desembargadora Judite Nunes pediu ajuda dos deputados para consolidar o pleito.
Acompanhada pela sua equipe técnica e pelo desembargador Aderson Silvino – que pelo sistema de rodízio será o próximo presidente do TJ – a desembargadora explicou que o Tribunal precisa de mais recursos para ampliar a informatização e virtualização dos processos, atendendo as exigências do Conselho Nacional de Justiça; realizar o concurso público para magistrado, cujo edital já está pronto, aparelhar e modernizar as unidades do Poder Judiciário.
“Entrego a proposta com muita parcimônia, com disposição de conversar, de fazer enxugamentos e chegar a um denominador comum, mas temos prioridades inadiáveis”, afirmou Judite Nunes. Perante os deputados, o desembargador Aderson Silvino ressaltou o déficit de magistrados (98) e de servidores (997 vagas), cujos últimos concursos, foram realizados há sete e nove anos, respectivamente, para justificar a urgência do certame em 2013.
O deputado José Dias, que será o relator do OGE 2013, afirmou que a CFF vai mediar para encontrar “uma solução justa, razoável e possível, que atenda ao interesse do Rio Grande do Norte, ao interesse público”. Ao receber a proposta do Executivo, o Legislativo tem até 45 dias para apresentação e votação do relatório da CFF. Os deputados têm até 15 de dezembro para votar a matéria em plenário.
MP quer ampliação de R$ 34 milhões
A proposta orçamentária do Ministério Público Estadual para 2013 também já foi encaminhada ao Governo do Estado e ao Legislativo no valor de R$ 267.094.000,00. O MP pede a mais R$ 34,760 milhões, o que representa um aumento de 13,78% em relação ao orçamento 2012 (R$ 232.334.000,00). O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto apresentou a proposta ao Governo, no dia 28 de agosto, e à AL no dia 4 de setembro.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto “o crescimento proposto é contido porque a instituição abdicou de alguns projetos e redimensionou outros que estavam previstos no Plano Plurianual para 2013”. O MP, afirmou Onofre Neto, em entrevista na semana passada à TN, abriu mão da construção do prédio para as promotorias de Justiça, projeto orçado em R$ 35 milhões e previsto para o biênio 2011/2013.
“Diante do contexto de crise não era condizente que o MP apresentasse um projeto com impacto dessa monta. Vamos buscar recursos de outra forma, ou em outra ocasião”, explicou Onofre Neto. A proposta deste ano apresenta um crescimento menor, segundo dados da PGJ/RN, se comparado ao incremento verificado entre 2011 e 2012 (17,5%), “apesar de todo o crescimento e expansão do órgão”.
