Pouco mais de um mês à frente da nova gestão, o quadro dos administradores do primeiro escalão e cargos comissionados do Estado ainda não está concluído. Duas secretarias – Desenvolvimento Econômico e Administração – seguem ocupadas interinamente e cerca de 400 nomeações de um total de pouco mais de 1.6 mil cargos de confiança do Estado foram feitas, segundo estima a Casa Civil do Governo. Paralelo à publicação de nomeações e exonerações de cargos comissionados que dominaram o Diário Oficial do Estado durante o mês de janeiro, uma série de atos que tornam sem efeito parte das nomeações dá mostras da dificuldade em compor o quadro.
Em alguns casos a retirada do nome foi feita antes mesmo da nomeação, como a de Eurípedes Balsanufo para a Secretaria de Planejamento do Estado. A exoneração de gestores do Departamento de Estradas e Rodagens, dois dias após a nomeação e treze nomeações foram anuladas, entre o dia 6 e 21 de janeiro, na Companhia Estadual de Habitação são alguns exemplos.
Na avaliação de especialistas em gestão pública e representantes políticos e sindicais, o “vai e vem” de cadeiras em secretarias e repartições denota uma adequação da máquina pública e também certa “fragilidade” de escolhas. “A leitura que se faz dessas mudanças de nomes, atos tornando sem efeito e mesmo anúncios de secretários seguidos é que há uma fragilidade nas escolhas, mas é cedo para avaliar”, disse o deputado Kelps Lima (SD). Por isso, acrescenta o parlamentar, mesmo sendo atribuição do gestor e de cunho pessoal, Lima defende a criação de uma lei para definir os critérios técnicos para o preenchimento de cargos comissionados.
#SAIBAMAIS#O coordenador-geral do Sindicato da Administração Indireta, Santino Arruda, atribui o que chamou de “obstáculo inicial” do governo para completar o secretariado e cargos subsequentes a conjuntura política que pautou a campanha eleitoral. “Já era esperado que a coligação eleita enfrentasse dificuldade na divisão dos cargos, por não ser formada por muitos e partidos tradicionais o que poderá ser mais equilibrado por outro lado”, disse.
A lentidão na definição poderá trazer prejuízos à população, avalia o deputado Getúlio Rêgo (DEM), uma vez que a manutenção de alguns serviços dependem do preenchimento das vagas. O parlamentar pondera ser natural dentro do processo de composição político-administrativo e um direito amparado, que cabe ao Governador fazer as escolhas dos cargos de confiança.
A aparente dificuldade do gestor em encontrar pessoal reflete a carência de profissionais com conhecimento técnico e experiência pública para preencher as vagas ainda aberto, analisa Bruno Padilha, advogado e professor do curso de Gestão Pública da Universidade Potiguar.
Embora reconheça a influencia do processo eleitoral na construção do quadro geral de secretários, o professor não atribui ao fator político a dificuldade. “Não é a questão política, mas de formação e qualificação”, disse. “Há as alianças políticas feitas neste período e um comprometimento do gestor em relação a estas, mas a decisão do Estado não deve ser a opção política e sim a da capacitação”, acrescentou.
Neste sentido, o anúncio de escolha de auxiliares por meritrocracia recebe a aprovação do professor. O professor acredita que a anulação de algumas nomeações foram motivadas por precipitação ou necessidade de ajustes. “Em uma conjectura inicial ou mesmo posterior, conversas com aliados políticos podem ocasionar tais mudanças, mas é preciso lembrar que o gestor tem total autonomia para isso”, afirma.
