O Governo terá mais 30 dias para prestar os esclarecimentos sobre a unificação dos antigos fundos Previdenciário e Financeiro no Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), ao Ministério da Previdência Social, que abriu auditoria para apurar o procedimento. O prazo que encerraria hoje (31), foi prorrogado em razão da troca de Governo, segundo informou o diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social. Um novo ofício foi encaminhado no dia 15 de janeiro e o prazo será contado a partir do recebimento desse ofício. A TN não conseguiu confirmar se a Seplan já foi notificada.
O Ministério, entretanto, manteve o prazo, até esta data, para o envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR relativo ao 6º bimestre de 2014 ainda não foi enviado pelo Estado. Caso não seja enviado até amanhã (31), o Estado ficará com uma irregularidade a partir do dia 1º de fevereiro. Sem regularizar a situação, o Estado pode ter o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) comprometido e ficar inadimplente junto à União.
Os comprovantes se referem ao débito de R$ 93,5 milhões em repasses previdenciários. A dívida corresponde aos três últimos meses de contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 2014, incluindo a que incide sobre o décimo terceiro salário.
O secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou que os repasses previdenciários deste mês de janeiro estão normalizados, bem como os repasses referentes as dívidas do recolhimento da contribuição dos servidores. A dívida referente aos meses anteriores precisarão ser renegociados. “O que está pendente é a contribuição patronal dos meses de novembro, dezembro e do décimo terceiro salário, que já estamos em negociação junto aos Ministérios do Planejamento e da Previdência”, disse ele.
A administração anterior não fez os repasses da contribuição recolhida dos servidores e da patronal para o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte, causando um rombo ainda maior na já deficitária previdência. Nogueira, que estava em reunião fora da sede da Seplan, não soube informar o total dos valores repassados e tampouco sobre os prazos e orientou buscar a presidência do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN). Os débitos de contribuições devidas pelo ente (“parte patronal”) podem ser parcelados, segundo o MPS.
Antes, o presidente José Marlúcio afirmou que todas as informações e esclarecimentos estavam sendo dadas pela Seplan. A TN não conseguiu um segundo contato com o gestor do Ipern. A situação precisa estar regularizada para que o Estado renove o CRP cuja validade expira no próximo dia 18 de fevereiro. O CRP é um documento do Ministério da Previdência Social que atesta a regularidade dos fundos previdenciários estaduais. Sem o documento, que é renovado a cada 180 dias, os estados são impedidos de estabelecer convênios com o Governo Federal.
O Sindicato da Administração Indireta (Sinai) apresentou denúncia contra o presidente do Ipern, José Marlúcio, acusado de estar “perseguindo os servidores”. De acordo com José Nilson, Coordenador Geral do Sinai-RN, quatro servidores do Ipern produziram uma carta denunciado os atos “antidemocráticos” . O documento foi entregue ao governador Robinson Faria.
