Paulo Sérgio Freire - Jornal de Fato

Um projeto de lei aprovado este ano que se encontra a espera de regulamentação pelo Governo do Estado deverá trazer alivio no bolso do cidadão de baixa renda no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Wober Júnior (PPS), o projeto pretende implantar o programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que tem a finalidade de oferecer a gratuidade do acesso das pessoas de menor poder aquisitivo a obter a primeira carteira nacional de habilitação (CNH).  

Com custos que superam um salário mínimo a CHH tornou-se um verdadeiro sonho de consumo para as pessoas de baixa renda, devido aos altos custos exigidos para a retirada da mesma. O atendente de lanchonete, Joselino Augusto, sabe muito bem o quanto foi difícil tirar o documento em sua décima tentativa Joselino enfim conseguirá realizar todos os trâmites, "Adiei minha vinda aqui umas dez vezes porque não tinha como pagar tudo que se exige para pegar a CNH" conta o atendente que aguardava ser atendido na sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de Mossoró onde foi ouvido pela reportagem do De Fato.

Atualmente, os custos para retirar a CNH, consistem no pagamento de taxas do DETRAN para a realização do chamado teste psicotécnico (R$ 210,00) e na inscrição do curso de condutores oferecido por autoescolas. Em Mossoró, segundo os usuários que se encontravam na fila de atendimento do DETRAN, a mais barata custa R$ 499,00 em pagamento a vista. De acordo com o projeto do deputado Wober Júnior, a gratuidade abrangerá: isenção do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custo de confecções da CNH e realização dos cursos teórico/técnico e de pratica de direção veicular.

"O projeto já foi aprovado pela Assembleia é lei, estamos aguardando a regulamentação do Governo do Estado" explica o deputado Wober Júnior acrescentando que deverá reunir-se com a diretoria do DETRAN a fim de garantir a implantação já no primeiro semestre de 2010, ainda segundo o deputado o projeto de gratuidade da CNH já existe em outros estados como o Ceará e Pernambuco.

Em novembro mais de mil deram entrada

"Estamos definindo custos e de que forma esses valores serão pagos ao DETRAN" explica o coordenador geral do órgão Carlos Teodorico. Ele explica que o DETRAN está aguardando essas questões que competem à regulamentação e que dependem da posição da governadora Wilma de Faria para iniciar a implantação. O órgão acredita que durante o primeiro semestre de 2010 a regulamentação deve ser feita e logo em seguida sua implantação. 

A gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda deverá trazer certo desequilíbrio orçamentário ao órgão. Somente no último mês de novembro, deram entrada no DETRAN, 9.059 processos de retirada da CNH desse montante 3.894 eram primeira CNH. Em Mossoró, segundo dados da coordenadoria de habilitação o montante geral foi de 2.210 processos de CNH e desses 1.099 eram de primeira habilitação. "Em média durante todo o ano é 10% menor que esse valor de Novembro" diz Luis Estevão.