Há desvio de finalidade de recursos
Publicação: 21 de Novembro de 2009 às 00:00
O governo estadual tem em mãos um relatório feito pela Delegacia Geral de Polícia (Degepol) em meados deste ano, mas que só agora a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN)) deu publicidade: "Acho que o governo não deve estar muito satisfeito não", diz o presidente da Adepol, Gustavo Santana.
Gustavo Santana disse que no relatório consta, por exemplo, o desvio de finalidade de recursos da área de segurança pública, que poderiam ser usados na melhoria da Polícia Civil, como o custo com a alimentação de presos, que entre agosto de 2008 e julho deste ano, chegou a R$ 2,68 milhões.
Só no primeiro semestre de 2009, segundo o relatório, cerca de R$ 1,32 milhão saíram da rubrica orçamentária da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para alimentar os presos, uma responsabilidade da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).
Para o presidente da Adepol, a Sesed chega a gastar R$ 50 mil "para soldar grades de delegacia", onde estão presos custodiados que deveriam ficar sob a responsabilidade da Sejuc.
"Parte dos recursos destinados à Polícia Civil é empregada erroneamente com presos", diz o delegado Gustavo Santana, sem falar no crônico desvio de função de grande parte dos 1.105 agentes de Polícia Civil, que estão se responsabilizando pela custódia e deveriam estar trabalhando nas ruas, investigando crimes para serem "transformados em inquéritos policiais".
Enquanto isso, diz Santana, a Polícia Civil "não recebe nenhum retorno da Sejuc" com relação ao desfio de finalidades de recursos financeiros que poderiam estar melhorando a prestação dos serviços de segurança à população do Rio Grande do Norte.
Segundo o relatório entregue à governadora Wilma de Faria, o efetivo atual da Polícia Civil do Rio Grande do Norte é de 1.392 policiais, entre delegados, agentes policiais e escrivães.
De acordo com o documento, hoje o quadro de delegados de carreira da Polícia Civil é de 250 delegados, mas só 144 vagas estão preenchidas e 106 cargos estão vagos.
Com relação ao número de agentes, existem 1.105 vagas preenchidas contra 572 cargos vagos, totalizando 1.677 vagas de agentes.
Já o quadro atual de escrivães é de 496 vagas, apenas 143 estão preenchidas e 353 estão vagas.
Com a convocação dos novos delegados, agentes e escrivães que devem participar, em breve, do curso de formação na Academia de Polícia, Santana acredita que possa haver uma expansão no número de delegacias pelo interior, pois, hoje, só em 30 municípios têm delegado de Polícia atuando como manda a lei. A previsão é de que mais 36 municípios passem a contar com delegados, já que a lei prevê a presença de um delegado de carreira em cada uma das 66 comarcas do Estado.
Segundo Santana, a esperança da Polícia Civil, é que o governo "comece a implementar" as sugestões feitas no Relatório, já que ao fim desse concurso público a Polícia "vai receber um material humano muito qualificado", que precisa encontrar melhores condições de trabalho, até mesmo para estimular quem está chegando à Polícia Civil "e não encontrar delegacias como se fossem um pardieiro".
Santana explica que atualmente a preocupação da categoria "é com as condições de trabalho" e não com os salários."