O Rio Grande do Norte é, proporcionalmente, o Estado com maior número de municípios com cadastro de famílias com interesse em programas habitacionais – o que demonstra o déficit habitacional. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, mais de 100 mil residências precisam ser construídas para zerar o déficit habitacional. Dos 167 municípios, 98,8% apresentam registro, aponta a 9ª edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2011, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que o déficit habitacional é um dos principais problemas do RN e vem, segundo análise de especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, ganhando a atenção dos gestores públicos. Além de indicar melhorias nas estruturas de gestão municipal na área de educação e saúde, o Munic 2011 aponta, no RN, um serviço público inflado por cargos não concursados.
“Os municípios sozinhos não têm como viabilizar moradias, devido a capacidade financeira. É preciso recorrer a parcerias”, afirma o superintende do IBGE/RN e economista Aldemir Freire. Prova disso, é que dos 134 municípios potiguares com políticas de construção de moradias, entre 2010 e 2011, somente 14 executaram as obras sem parceria com o governo federal.
O programa Minha Casa Minha Vida é apontado pelo diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), João Felipe Medeiros, como propulsor da redução do déficit. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, no Rio Grande até julho deste ano, mais de 4.500 empreendimentos haviam sido financiados.
A Cehab atende moradias de interesse social – renda até R$ 1,6 mil, ou seja, faixa de 1 a 3 salários mínimos – concluiu 1.728 unidades, de 2011 a outubro de 2012. E prevê a construção de outras 5 mil unidades até dezembro de 2013, com recursos do MCMV, Pac e PNHS. Medeiros afirma que só após a conclusão do Plano Estadual de Habitação, previsto para fevereiro de 2013, poderá mensurar o déficit habitacional no RN. “O plano vai mapear a demanda por município e região potiguar e a partir daí poderemos planejar ações e programas”, observa.
Enquanto as políticas habitacionais não se consolidam, a comunidade do Maruim aguarda, sem previsão, a retomada da relocação dos moradores. Com recursos disponibilizados pelo governo federal, a remoção das cerca de 120 famílias, se limitou a cerca de 17 que foram relocadas, ainda em 2011, para o bairro das Quintas e de Nossa Senhora da Apresentação, nas Zonas Leste e Norte, respectivamente. “A Prefeitura abandonou totalmente o projeto e com a mudança de prefeito fica a indefinição”, observa a presidente da Associação dos Moradores do Maruim, Maria da Silva.
Frente a inviabilidade de encontrar imóveis ao custo de R$ 22 mil para aquisição, via Prefeitura, o município havia divulgado, em maio a construção de apartamentos sociais, na comunidade do Jacó, nas Rocas. No Maruim, moradores relatam rumores de que a desapropriação seria retomada pela Codern, para agilizar as obras de ampliação do Porto de Natal. A TN não conseguiu confirma junto com a Codern a informação.
Prefeituras avançam na Educação
Em 2011, os 167 municípios empregavam na administração direta 121.264 servidores. O número cresceu 64,1% se comparado com 2001, quando existiam 73.893 servidores ativos. O aumento, segundo o analista do IBGE, se deve ao aumento de programas e serviços públicos, sobretudo em educação e saúde. “Há uma necessidade de contratar”, afirma o superintendente do IBGE/RN, Aldemir Freire. Do total de 2011, levantado pelo IBGE, 80.589 (66,45%) são servidores estatutários; outros 2.277 (1,87%) celetistas. Os demais, revela o estudo são de cargos comissionados, estagiários e terceirizados.
Aldemir Freire afirma que a “Mais de 30% são contratados sem concurso público, apesar da legislação. Isso pode penalizar a qualidade do serviço prestado”, disse Freire.
EDUCAÇÃO
O Munic 2011, divulgado pelo IBGE, levanta dados sobre a gestão de recursos voltados a educação. Dos 167 municípios, 109 contam com Fundo Municipal da Educação. “Um avanço. O estudo demonstra a melhor estruturação das prefeituras”, segundo Freire.
O estudo mostra ainda que desse total, 56 têm o recurso gerido pelo secretário de educação e em 43 municípios quem define a destinação da verba da educação é o gabinete do prefeito.
“Isso reflete na qualidade e investimentos feitos no setor. Se o gestor de educação não tem autonomia é preciso analisar quem está definindo as prioridades da educação”, avalia.
Um dado positivo, é o grau de escolaridade dos secretários de educação avaliado como “muito bom”. “Em 98 municípios, os gestores têm nível superior e pós-graduação”, analisa Freire.
O dado contrasta com a realidade da pasta da saúde. No Rio Grande do Norte, 30% dos gestores da saúde possui somente ensino médio. “Isso mostra que a seleção dos gestores não tem sido por critérios técnicos rigorosos”, disse.
Apenas um terço das cidades tem coleta seletiva
Rio (AE) – Em 2011, apenas um terço (32,3%) das cidades do País tinha programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, revela a pesquisa do IBGE. É a primeira vez que o tema saneamento é abordado nesta pesquisa, que levanta informações junto às prefeituras. No entanto, o cruzamento de dados com a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 2008, indica que não houve avanço significativo no período em relação à coleta seletiva. A Região Sul tem a maior proporção de municípios com programas em atividade (55,8%), seguida pelo Sudeste, com 41,5%. Norte e Nordeste apresentaram as maiores proporções de municípios sem programas: 62,8% e 62,3%. Em Roraima, nenhum município tinha coleta seletiva em 2011.
“Os municípios ainda não estão estruturados com ênfase na questão do saneamento. Em relação à PNSB 2008, os dados são semelhantes. Poderia ter havido um movimento melhor na questão da coleta seletiva”, diz Daniela Santos Barreto, pesquisadora da coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE. A pesquisa também mostra que a maioria (60,5%) dos municípios brasileiros não executa qualquer acompanhamento em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e/ou drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Também se verificou que em 47,8% dos municípios não há órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água.
