O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou, há pouco, a necessidade de a Casa “finalizar” o processo do mensalão. Segundo ele, é isso que prevê a Constituição e assim também pensam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordaram que é da Câmara a responsabilidade de realizar as formalidades legais de eventuais de perda de mandato.
Ele lembrou que o STF ainda não concluiu o processo, pois ainda falta a publicação do acórdão e a análise dos recursos da defesa. Henrique Alves ressaltou que a Câmara, quando for notificada, irá finalizar o processo. “Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente.
De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF.
* Com informações da Agência Câmara
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De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF.
* Com informações da Agência Câmara