A Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (Searh) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5) o termo de dispensa de licitação para o concurso de praças da Polícia Militar, que deve ser aberto ainda este ano com mil vagas. Com a dispensa da licitação, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) ficará responsável pela organização e realização do certame com contratação no valor de R$ 1.470.000.
A Polícia Militar do RN está sem concurso há 12 anos e tem um déficit superior a 5.600 militares
A dispensa de licitação é um recurso administrativo que tem como objetivo facilitar o processo em casos de emergência, contratações de pequeno valor e complementação de contratos, dentre outras circunstâncias. No Rio Grande do Norte. Por meio da assessoria de imprensa, a Searh informou que até o final de dezembro o edital do concurso deve ser publicado. O certame está na Secretaria de Planejamento e Finanças, onde passa por uma avaliação do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em seguida, o processo deve ser enviado para a Searh, e depois publicado.
Já concurso para oficiais está parado na Assembleia Legislativa por causa da Lei de Ingresso, que ainda deve ser votada. A atualização na lei de ingresso é defendida pela Polícia Militar para “escolher os melhores com muito cuidado”. Apesar de não ser exigido para os praças, o fato dos oficiais precisarem de nível superior é considerado um avanço. Estes já faziam um curso superior (de segurança) dentro da corporação, mas a medida é para encurtar o tempo de preparação. “Um oficial antes precisava passar três anos fazendo um curso para servir a sociedade, agora com a exigência do nível superior este tempo vai ser encurtado”, afirma a PM.
Sem concurso há 12 anos, a PM/RN tem, atualmente, cerca de 8.200 policiais, na ativa. O ideal, previsto em lei, é de 13.466 militares – o que significa um déficit de 5.266 pessoas. Da seleção realizada em 2005 para cá, a PM vivenciou diversos trâmites judiciais no ingresso dos aprovados, aumento de pedidos de aposentadoria e adiamentos na realização do novo concurso.
Somente em 2017, cerca de 200 policiais pediram a aposentadoria da corporação, o que agrava o déficit de pessoal. Outra preocupação que reforça a necessidade de um novo concurso, além do déficit de pessoal, é o envelhecimento dos policiais. O soldado mais novo tem 30 anos e ingressou no último concurso, de 2005, com a idade mínima de 18. Quem entrou com a idade máxima de 30 anos já está dentro da média de idade de aposentadoria da Polícia Militar – menos de 50, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada de abril deste ano.
Números
8.200 é a estimativa do efetivo atual da Polícia Militar do RN;
13.466 é o efetivo ideal, previsto em lei para a corporação;
5.266 é o déficit de policiais militares no Rio Grande do Norte;
200 policiais pediram aposentadoria este ano;
137 policiais da reserva se inscreveram para voltar a ativa;
30 anos é a idade do policial mais jovem da corporação;
50 anos é a média nacional de idade de aposentadoria dos policiais militares.
Fonte: PMRN e Ipea
