Yuno Silva – Repórter
A data para iniciar a reconstrução do calçadão de Ponta Negra ainda é incerta. O impasse em torno da obra, cujo orçamento bate na casa dos R$ 3,7 milhões, está polarizado entre a execução emergencial do projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura e a determinação judicial quanto à necessidade de se produzir um laudo técnico capaz de conferir maior segurança e durabilidade do serviço a ser feito na orla da praia mais famosa de Natal. Segundo estimativas da prefeitura, a “recomposição da estrutura” deverá ser concluída em cerca de 90 dias após o início dos trabalhos. 
Para o secretário Carlos Paiva, da coordenadoria local da Defesa Social, o “entendimento” é que o início das obras não pode ser inviabilizado pela falta do laudo determinado pela Justiça. “Acredito que os estudos precisam ser feitos, inclusive para encontrar soluções a médio e longo prazos, mas os recursos que estão vindo de Brasília não contemplam esse laudo; e como a situação requer medidas urgentes, não podemos deixar essa oportunidade passar”, disse Paiva.
Vale lembrar que o governo federal reconheceu os desmoronamentos do calçadão em Ponta Negra como estado de calamidade pública dia 25 de julho, e autorizou a liberação de R$ 4 milhões para os reparos na orla. Porém, para executar a primeira fase dos serviços, a Secretaria Nacional da Defesa Social liberou 25% (R$ 1 milhão) desse montante, que estarão efetivamente disponíveis “até esta quarta-feira”, garantiu Alziro Alexandre Gomes, diretor do Departamento de Articulação e Gestão da SNDC. Gomes explicou que os recursos não foram liberados antes “por inconsistência” nas informações bancárias: “Mas o problema já foi corrigido”, afirmou.
A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, informou que o laudo solicitado é “fundamental” para garantir a segurança da obra e evitar desperdício de dinheiro público. “O Ministério Público defende que as obras de recuperação sejam executadas com urgência, mas embasada em uma perícia técnica capaz de garantir alguma durabilidade”, disse.
“O problema é que, enquanto os técnicos da própria prefeitura admitem a necessidade do laudo, a Procuradoria Geral do Município fica entrando com recursos na Justiça para protelar a contratação de um especialista”, observou Gilka da Mata. A contratação do especialista indicado pela Justiça custará R$ 118 mil aos cofres municipais.
A promotora informou que o processo aberto pelo MPE para tratar do caso, que antes tramitava na Justiça Estadual, foi remanejado para a esfera Federal, e que agora o trabalho será “para garantir a manutenção da exigência do laudo”. Gilka também chama atenção para a necessidade de um estudo aprofundado sobre a dinâmica costeira, com duração mínima de 360 dias, para que seja elaborado um projeto com soluções a longo prazo capaz de evitar que a erosão marinha volte a destruir a orla de Ponta Negra.
Enquanto o impasse persiste na órbita jurídica, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura segue com o detalhamento do projeto de execução: “Estaremos concluindo o projeto executivo até a próxima sexta-feira, e semana que vem já estaremos sondando a contratação de empresas”, disse Caio Pascoal, secretário-adjunto de Conservação da Semopi. Pascoal garante que as obras “não irão começar enquanto houver algum impedimento judicial. Nossa parte estamos fazendo”, conclui.
Bate-papo
Carlos Paiva, Sec. Municipal Segurança e Defesa Social
O dinheiro da Secretaria Nacional da Defesa Civil está disponível na conta da Prefeitura?
Ainda não. Cumprimos todas as exigências e o Dr. Alziro Gomes, da Secretaria Nacional da Defesa Civil, que acompanha nosso processo, confirmou que havia uma pendência. Já foi resolvida e até quarta-feira (amanhã) esses recursos deverão estar na conta.
O projeto da Semopi contempla algum estudo sobre dinâmica costeira?
Não, o projeto da Semopi é só para a parte da engenharia, só a obra do calçadão. Os recursos contemplam apenas isso.
Mas a falta do laudo técnico determinado pela Justiça não inviabiliza o próprio início da obra?
Eu acredito que não, por que não vamos reconstruir o calçadão e sim recompor. No meu entendimento, o que o Ministério Público pediu é que se faça um estudo de impacto ambiental para resolver o problema de forma definitiva.
Esse é um entendimento do município?
Esse é o entendimento da coordenadoria da Defesa Civil.
Como é a proposta da Semopi?
Incluímos no projeto de recomposição, para evitar desperdício dos recursos e já considerando que o mar pode voltar a avançar, um reforço no alicerce que passará a ter cerca de 1,20 metro de profundidade e mais uma sapata no pé do calçadão, para proteger das ondas. Antes não havia nada disso. O dinheiro contempla até aí, qualquer estudo não faz parte da questão de emergência.
