O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Natal Márcio Sá, justificou na tarde de ontem o aumento no valor tarifa de ônibus e o porquê de ter autorizado que entrasse em vigor já no dia seguinte ao anúncio. Os vinte centavos a mais no valor da passagem seria um realinhamento de preço, e não um reajuste, tendo em vista que o percentual corresponderia à inflação no período.
Quanto ao fato desse aumento tarifário ter entrado em vigor já na manhã de ontem, Márcio Sá justificou que “percebeu-se essa necessidade porque o sistema [empresas] estava à iminência de entrar em colapso. As empresas chegaram a ameaçar retirar ônibus das linhas. Mas, no início não consideramos muito isso, até a Riograndense anunciar a falência. Havia necessidade de agir o quanto antes”.
Márcio Sá disse ainda que a Prefeitura concedeu o realinhamento porque já não havia mais perspectiva de a licitação para concessão do sistema de transporte urbano ocorrer este ano. “A lei autorizativa está na Câmara Municipal, e não sabemos quando será votada. Estávamos segurando isso [aumento na tarifa] porque a licitação estava por vir”, afirmou.
Há pouco mais de três meses, durante a greve dos rodoviários, a prefeita Micarla de Sousa falou sobre a questão do reajuste tarifário. “Quando a tarifa foi reajustada em 2011, os empresários já sabiam que apenas em 2013 é que isso seria discutido novamente. Que ninguém imagine que a greve possa servir como instrumento de pressão para que a prefeitura dê aumento de tarifa. Isso eu jamais aceitaria”, declarou em coletiva no dia 15 de maio, enquanto a população sofria as consequências de uma greve dos rodoviários e pressão dos empresários pelo reajuste.
Para o secretário, a prefeita não descumpriu o prometido porque “se já não temos mais como garantir que essa licitação sai este ano, e a negativa do reajuste estava atrelada a isso…”. A demora na aprovação da lei que permite a licitação não seria decorrente da Semob, segundo alega Márico Sá, mas da tramitação que tornou-se necessária devido às “correções” solicitadas pela Câmara Mucipal de Natal.
SURPRESA
O aumento no preço da passagem de ônibus para R$ 2,40 foi criticada pelos usuários que se disseram surpresos com o aumento. Ana Désia, que pega ônibus todos os dias, estava há quase duas horas esperando pelo ônibus que ia para São Gonçalo. Ela defende que melhorias como aumento da frota e reparação das estruturas desses ônibus em circulação devem ser feitas para que o serviço oferecido aos cidadãos seja de qualidade superior.
SINDICATO
Nastagnan Batista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no RN (Sintro/RN), disse que o sindicato foi pego de surpresa. “Agora que a nossa data-base [para renegociação de contratos] já fechou, eles concedem o aumento maior do que antes diziam ser impossível”, disse.
Já Augusto Maranhão, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), criticou a aplicação dos impostos que acabam recaindo sobre o preço cobrado. “Não é justo que a população pague os impostos [ISS e ICMS] que o governo poderia abater de outros produtos, como o combustível, e baratear o preço da tarifa” criticou Augusto Maranhão.
CARTÕES
Sobre o funcionamento dos cartões de passagens, o representante do Seturn disse que os usuários das passagens estudantis e vale-transportes pagarão a tarifa antiga até que a última recarga feita antes do dia 27 acabe. Já os usuários do transporte público que utilizam o Passe Fácil ou o pagamento em dinheiro, já pagam a nova tarifa desde ontem (28).
A diferenciação do sistema acontece na hora da leitura do cartão. Os cartões estudantis e vale-transporte são debitados como passagens, já os cartões Passe Fácil são abatidos pelo valor corrente da passagem. “Como a cerca de 97% da população que usa cartões de passagem usam os estudante e vale-transporte, não é a grande maioria da população que vai sentir a mudança da tarifa a partir dessa terça” afirmou o representante do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos.
Edital da licitação não foi analisado
O presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior, afirma que o projeto do Edital da Licitação do Sistema de Transporte de Natal ainda não foi apresentado à comissão para ser analisado. A falta de previsão para ele ser votado pela Câmara foi um dos argumentos utilizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para o descumprimento da promessa da prefeitura de que o valor da passagem só aumentaria com a licitação. De acordo com o texto da Portaria 047/2012, que aumenta a tarifa de ônibus, “o Edital da Licitação do Sistema de Transporte já está concluído e ainda não foi lançado por depender de lei autorizativa por parte da Câmara Municipal do Natal”.
De acordo com o vereador, um projeto de lei para a licitação foi enviado à Câmara em dezembro do ano passado, porém não trazia nada de novo para a mobilidade urbana de Natal. “O projeto era uma cópia do que já diz a legislação federal, apenas um paliativo do que é agora, sem maiores mudanças que beneficiassem os usuários de ônibus. O secretário, então, pediu para que a Câmara não colocasse ele em votação para que pudessem ser feitas alterações”, explicou o vereador. Ney Lopes Júnior afirma que a Câmara está em dia com o cumprimento de todos os prazos e que essa licitação é um projeto prioritário na casa e será analisado e votado assim que chegar à comissão.
O processo de licitação deverá passar por três etapas: autorização pelos vereadores, regulamentação e operacionalização. Entre as mudanças previstas no projeto está a quantidade de linhas, frota e implantação da integração dos transportes convencional e opcional.
