A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Norte deverá encaminhar para Brasília, em março, os kits decretos dos imóveis Gaia e Catanduva localizados no município de Macaíba/RN. Os documentos são peças técnicas essenciais para declaração de interesse social para fins de reforma agrária daquelas áreas que encontram-se inseridas no Território da Cidadania Terra dos Potiguaras. A partir da publicação do Decreto Presidencial, o Incra poderá criar dois novos assentamentos já no primeiro semestre de 2013.
Os imóveis possuem juntos cerca de 700 hectares e a sua desapropriação atenderá uma demanda de criação de novos assentamentos rurais para beneficiar 55 famílias que estão acampadas na área da Grande Natal.
Este assunto foi tratado na semana passada, durante reunião na sede do Incra, em Natal, em que participaram o superintendente-adjunto, Erlon Fernandes, o chefe de gabinete, Íbero Hipólito, o chefe da Divisão de Obtenção, Leonardo Guedes, o Procurador Federal, Adriano Villar, e a coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). A reunião correspondeu à continuidade das negociações iniciadas na última terça-feira (26), quando o movimento chegou a fechar as BR-406, 304 e 101.
De acordo com o Incra, somente no Rio Grande do Norte foram criados, ao longo de 30 anos, com desapropriação de cerca de 500 mil hectares, 286 assentamentos, que teriam beneficiado 20 mil famílias. A maioria das grandes áreas, ainda segundo o Incra, foi desapropriada pelo órgão.
O instututo acredita que o fato de ter realizado várias desapropriações é o principal componente que dificulta a aquisição de novas áreas. “A instituição é muito criteriosa com as áreas vistoriadas, em virtude de que os assentamentos devem promover o desenvolvimento econômico, social e cultural das famílias beneficiárias do Programa de Reforma Agrária”, afirmou Erlon Fernandes.
Vistorias
Um dos principais pontos debatidos na reunião foi a realização de vistoria em terras de localizadas no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Segundo a Procuradoria Federal do Incra/RN, existem processos judiciais que impediram o andamento de desapropriações naquela área, algumas ações encontram-se em grau de recurso, no Tribunal Regional Federal, em Recife (PE). Sobre esse assunto, o Incra/RN está aguardando um parecer da Procuradoria Federal (PF/RN) para retomar a vistoria no
município. De acordo com o MST, existem oito acampamentos instalados e cerca de mil famílias acampadas no entorno da referida cidade.
Também ficou definida a realização de vistorias em imóveis rurais localizados nos Territórios da Cidadania do Mato Grande, Açu/Mossoró, Sertão Central e Litoral Norte onde se encontram a maior parte das três mil famílias acampadas no Rio Grande do Norte. O cronograma de vistorias será iniciado após aprovação do orçamento da união, e dentro das prioridades definidas pelo Incra como áreas do Programa Brasil Sem Miséria.