O Brasil está em boa posição, mas ainda precisa avançar em práticas de transparência orçamentária. É o que mostra o Índice de Orçamento Aberto 2012, divulgado nesta terça-feira (12) pelo International Budget Partnership (IBP), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Dos 100 países pesquisados, 77 não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil ficou em 12º lugar no ranking dos países pesquisados pelos institutos. Apesar da posição, entre os anos de 2006 e 2012, período em que houve quatro edições do índice, o Brasil não entrou para a lista de países com maior transparência orçamentária, como a Noruega, Nova Zelândia, a Suécia, a França.
Assessor político do Inesc, Lucídio Bicalho destacou que em uma escala de 0 a 100, a pontuação do Brasil é 73, enquanto a média dos países participantes da pesquisa é 43. “O Brasil tem posição boa em transparência orçamentária. O país está acima da média mundial, mas é preciso avançar”, disse.
Para Bicalho, na fase de tramitação do Orçamento no Congresso, deveria ser obrigatória, com definição em lei, a realização de audiências públicas.
O assessor destacou ainda que é preciso melhorar a prestação de contas após a execução orçamentária de cada ano. “Quando fecha o ano, a prestação de contas é muito burocrática. Não existe diálogo mais próximo com a sociedade”, disse. Ele acredita que a divulgação da prestação de contas poderia ser feita em audiências públicas e coletivas de imprensa. Bicalho também defende que todo o processo de elaboração do orçamento conte com participação popular, mas diz que ainda está em “amadurecimento” a forma como a sociedade pode participar desse processo.
O Inesc também sugere que, na Lei Orçamentária Anual, haja a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e os impactos sobre as contas públicas.
O instituto também defende um maior detalhamento da previsão de gastos com obras de infraestrutura financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e administradas pela Caixa Econômica Federal. Também é necessária uma maior transparência da gestão dos recursos do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac).
Outra sugestão é ampliar o debate do Congresso e do Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas analisadas a cada ano.
O Índice de Orçamento Aberto é feito com base em questionário que reúne 125 questões, respondido por especialistas independentes, representantes da sociedade civil e membros da academia. O governo também pode comentar as respostas e, no caso de controvérsias, o IBP é o último a se posicionar.
De acordo com o Inesc, na pesquisa são usados critérios internacionalmente aceitos para avaliar a transparência orçamentária de cada país. A análise também traz uma lista de recomendações para que cada país consiga melhorar seu índice de transparência.
No site do Inesc estão disponíveis o relatório completo da pesquisa, assim como um documento feito com os resultados obtidos pelo Brasil.
Com informações da Agência Brasil
Dos 100 países pesquisados, 77 não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil ficou em 12º lugar no ranking dos países pesquisados pelos institutos. Apesar da posição, entre os anos de 2006 e 2012, período em que houve quatro edições do índice, o Brasil não entrou para a lista de países com maior transparência orçamentária, como a Noruega, Nova Zelândia, a Suécia, a França.
Assessor político do Inesc, Lucídio Bicalho destacou que em uma escala de 0 a 100, a pontuação do Brasil é 73, enquanto a média dos países participantes da pesquisa é 43. “O Brasil tem posição boa em transparência orçamentária. O país está acima da média mundial, mas é preciso avançar”, disse.
Para Bicalho, na fase de tramitação do Orçamento no Congresso, deveria ser obrigatória, com definição em lei, a realização de audiências públicas.
O assessor destacou ainda que é preciso melhorar a prestação de contas após a execução orçamentária de cada ano. “Quando fecha o ano, a prestação de contas é muito burocrática. Não existe diálogo mais próximo com a sociedade”, disse. Ele acredita que a divulgação da prestação de contas poderia ser feita em audiências públicas e coletivas de imprensa. Bicalho também defende que todo o processo de elaboração do orçamento conte com participação popular, mas diz que ainda está em “amadurecimento” a forma como a sociedade pode participar desse processo.
O Inesc também sugere que, na Lei Orçamentária Anual, haja a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e os impactos sobre as contas públicas.
O instituto também defende um maior detalhamento da previsão de gastos com obras de infraestrutura financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e administradas pela Caixa Econômica Federal. Também é necessária uma maior transparência da gestão dos recursos do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac).
Outra sugestão é ampliar o debate do Congresso e do Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas analisadas a cada ano.
O Índice de Orçamento Aberto é feito com base em questionário que reúne 125 questões, respondido por especialistas independentes, representantes da sociedade civil e membros da academia. O governo também pode comentar as respostas e, no caso de controvérsias, o IBP é o último a se posicionar.
De acordo com o Inesc, na pesquisa são usados critérios internacionalmente aceitos para avaliar a transparência orçamentária de cada país. A análise também traz uma lista de recomendações para que cada país consiga melhorar seu índice de transparência.
No site do Inesc estão disponíveis o relatório completo da pesquisa, assim como um documento feito com os resultados obtidos pelo Brasil.
Com informações da Agência Brasil