A partir desta quarta-feira (17), os condutores de veículos com infrações emitidas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) terão suas penalidades publicadas em um suplemento encartado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU).

Editado pela Imprensa Nacional, o suplemento conterá editais de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito, de Aplicação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito e de Notificação de Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instâncias.

De acordo com o Chefe da Divisão de Multas e Penalidades do DPRF, Jerry Adriane Dias Rodrigues, a publicação desses atos no DOU oficializará as notificações e autuações que não tiverem sido recebidas pelo condutor infrator.

"Encaminhamos as notificações pelos correios e, em certas ocasiões, elas não chegam ao conhecimento do cidadão, em virtude de discordância no endereço ou de algo que o impeça de receber a notificação. Desse modo, não havia outra forma de considerar o cidadão notificado", explicou.

Agora, as notificações ganham caráter oficial a partir da publicação de editais no suplemento do DOU. "Esgotadas todas as instâncias de notificação e autuação, a partir do momento em que essas notificações são divulgadas no Diário Oficial da União, o cidadão poderá se considerar oficialmente notificado. O suplemento é um ato histórico", afirmou o Chefe da Divisão de Multas e Penalidades do DPRF.

* Fonte: Brasil.gov.br.