A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que deverá investigar os contratos da Prefeitura de Natal, será instalada somente na sessão de amanhã, segundo o vice-presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Ney Júnior (DEM). É que com a pauta de votação trancada há quinze dias, os trabalhos devem ser retomados, necessariamente, com as matérias anteriormente postas na ordem do dia. Uma delas é a propositura que cria o programa Farmácia Popular do município, projeto alvo de adiamento a pedido do vereador Raniere Barbosa (PRB). Há ainda outros projetos e requerimentos que deveriam ter sido votados na sessão do último dia 2 de junho, mas, face à obstrução da bancada de oposição – que protestava a forma como a CEI anterior vinha sendo conduzida – estão todos pendentes.
Ney Júnior enfatizou que a pauta de votação somente voltará à normalidade após a apreciação desses projetos. Ele destacou, porém, que com a leitura em plenário e efetiva instalação da CEI dos contratos na quarta-feira, o acordo firmado com o Coletivo #ForaMicarla – que prevê a instalação da Comissão ainda esta semana – pode ser naturalmente cumprido. Isto porque o prazo para que o presidente da CMN, Edivan Martins, aponte os nomes dos cinco membros que deverão compor a investigação é de até 72 horas.
“Não há necessidade de votação do requerimento da CEI porque já há consolidadas as sete assinaturas mínimas”, afirmou. Assinaram a proposta os vereadores Sargento Regina, Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), Assis Oliveira (PR), George Câmara (PC do B), Adão Eridan (PR) e Fernando Lucena (PT). O peemedebista Luiz Carlos (PMDB) ainda não assinou o documento, mas já confirmou que o fará.
De qualquer maneira, o advogado do Coletivo, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Daniel Pessoa, protocolou ontem duas petições, uma junto ao Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça, e outra junto ao Habeas Corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo a homologação do acordo feito entre a CMN e os manifestantes. “Com essa medida o acordo passa a ter validade e se não for cumprido poderá ser alvo de questão judicial”, destacou o advogado. A CEI dos contratos da Prefeitura nascerá em um período próximo ao recesso dos parlamentares, que devem encerrar os trabalhos do primeiro semestre no dia 30 deste mês, após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Câmara terá controle de acesso a partir de hoje
Com a saída dos manifestantes do Coletivo #ForaMicarla que ocuparam a Câmara Municipal de Natal (CMN) durante dez dias consecutivos, a segurança no local será reforçada e o acesso à Casa Legislativa controlado. Ontem, no primeiro dia útil após a desocupação do pátio da Câmara, a movimentação era tranquila nas áreas interna e externa. Nenhum manifestante compareceu ao local, somente os servidores desempenhavam suas funções normalmente. O acesso ainda permanecia livre. As quatro mulheres que estavam na recepção não notaram a subida da equipe de reportagem para o piso superior do prédio.
De acordo com o secretário geral da CMN, Pedro Jorge Costa Ferreira, a Câmara Municipal conta com uma Guarda Legislativa própria composta por trinta homens. As escalas de plantão são compostas por três guardas que trabalham 24 horas cada. “Um dos nossos objetivos, é duplicar a atual escala e reduzir a quantidade de horas trabalhadas”, destacou Pedro. Além do reforço na vigilância, o projeto de modernização da Casa Legislativa inclui a implantação de um sistema de controle informatizado de entrada e saída de pessoas.
A partir de hoje, de acordo com Pedro Jorge, todo aquele que quiser acessar o prédio terá que se identificar na recepção para receber um crachá de visitante. A medida se aplica aos que desejarem acompanhar as sessões plenárias. Pedro garantiu que a implantação da portaria eletrônica estava prevista antes da ocupação pelos manifestantes. “Nós já estávamos preparados para o implantar o sistema. Não há ligação alguma com o que ocorreu semana passada”.
Quando instalado, o sistema irá permitir que a recepcionista cadastre o visitante utilizando a carteira de identidade do mesmo. Além disso, uma foto será tirada instantaneamente para ser armazenada num banco de dados, como ocorre atualmente em instituições como o Tribunal de Justiça, por exemplo. Dentro das novas medidas, o acesso ao Palácio Frei Miguelinho não será permitido a pessoas trajando bermudas ou sandálias tipo havaianas.
De acordo com o secretário geral, Pedro Jorge, as determinações do presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins, foram tomadas com o objetivo de dar mais segurança a quem trabalha na casa e aos que frequentam as plenárias. “Saliento que apesar das medidas, o acesso à Câmara Municipal é livre, desde que quem entre seja identificado”.
