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Intervenção será discutida hoje

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Sob ameaça de intervenção judicial, a data de hoje será crucial para definir o destino da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente pelos próximos meses. O presidente da Fundac, Getúlio Batista, participa de audiência nesta manhã, na sede do Ministério Público, para discutir um cronograma capaz de dirimir problemas identificados pela promotoria; na manhã de hoje também será anunciada decisão do juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, quanto à intervenção solicitada pelo MP no Centro Integrado de Adolescentes Acusados de Ato Infracional (Ciad) instalado no bairro de Cidade da Esperança.
Sem estrutura na Fundac, o jovem F.C.L. passou o fim de semana algemado a uma cadeira na Delegacia de Plantão Zona Norte
O Ciad Cidade da Esperança, local onde o menor infrator permanece por até 45 dias enquanto aguarda sentença que determina uma das seis medidas de correção previstas no sistema socioeducativo do RN, já teve sua capacidade reduzida pela Justiça de 30 para 20 vagas no final do ano passado, e hoje disponibiliza espaço para apenas 12 pessoas. As medidas variam desde uma simples advertência até a internação por no máximo três anos nos Centros Educacionais (Ceducs).

Todas as questões foram devidamente listadas em relatório elaborado pelo MP, encaminhado em julho ao Governo do RN para tomada de providências.

“Essa audiência no Ministério Público servirá para acertarmos um planejamento quanto ao futuro do sistema sócio-educativo do RN”, adiantou Getúlio Batista. Há nove meses na presidência da Fundac, Getúlio frisou que o encontro no MP foi proposto pela própria Fundação afim de evitar “problemas maiores” em um futuro próximo. “Temos trabalhado em parceria com o procurador geral Manoel Onofre Neto, e o promotor da Infância e Juventude Marcos Aurélio, mas enfrentamos dificuldades financeiras graves, Diria que nosso problema é 100% de ordem financeira”, ressaltou Batista.

Com um orçamento para 2012 que ultrapassa os R$ 43,7 milhões, segundo informações disponíveis na página eletrônica da Secretaria Estadual de Planejamento, e vínculo de 1.183 servidores públicos entre educadores, técnicos administrativos e pessoal dos setores de limpeza e alimentação, a Fundac administra oito unidades – em Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró –, e poderia abrigar até 236 jovens em conflito com a lei caso a estrutura (física e de pessoal) estivesse em perfeitas condições de funcionamento. Destes, o Ceduc Pitimbu já está parcialmente interditado. “Apesar de ter orçamento próprio, os recursos da Fundac são gerenciados pela Secretaria de Planejamento”, explica o presidente da autarquia.

Em 2010, estavam previstos R$ 9,1 milhões de reais para investimentos, mas apenas R$ 1,19 milhão foi plenamente executado.

De acordo com Getúlio Batista, além do problema financeiro a falta de pessoal na área de saúde configura-se em um dos pontos nevrálgicos da situação caótica. “Há cerca de dois meses, todos os pedidos para cessão de servidores estão sendo sistematicamente indeferidos. Precisamos reestruturar o quadro funcional, e para isso estamos convocando psicólogos e assistentes sociais cedidos para outras secretarias”. Após a realocação dos servidores, será feito um balanço que determinará a necessidade, ou não, de contratações temporárias.

Para contornar problemas na estrutura física, obras de reforma estão em curso desde abril no Ceduc Pitimbu. “Ainda existem processos licitatórios para o reforma do Ciad Natal, em Cidade da Esperança, no Ceduc Nazaré (semiliberdade) e no Ciad Mossoró.

Juiz decide sobre interdição de unidades

O juiz José Dantas de Paiva, da 1ª Vara da Infância e Juventude, analisa o pedido do Ministério Público quanto à intervenção no Ciad Cidade da Esperança. Além de avaliar a necessidade da intervenção, o juiz também decide em que grau ela se dará: se parcial ou total. “Estou considerando todas as possibilidades antes de proferir qualquer sentença. Precisamos saber se os jovens e adolescentes que estão lá terão que sair, se a Fundac dispõe de um outro imóvel para abrigá-los. É uma situação delicada, por isso estou avaliando se a interdição ocorrerá primeiro em uma ala e depois na outra. Uma coisa é certa: não podemos ficar sem o Ciad, nem que a unidade funcione temporariamente em outro local”, disse o magistrado.

O juiz já solicitou informações à Fundac sobre a possibilidade de transferir o Ciad para outro lugar, mas até a tarde de ontem não havia recebido resposta. Segundo José Dantas, o grande problema do Ciad Cidade da esperança hoje é a questão estrutural: segurança, recursos humanos, instalações elétrica e hidráulica.

Jovem fica algemado à cadeira

A situação do jovem F.C.L., 17, cuja apreensão pela polícia civil na noite de sábado (13) foi tema de matéria publicada nesta TRIBUNA DO NORTE, no domingo (14), ainda permanece indefinida. Ele passou o fim de semana algemado a uma cadeira na Delegacia de Plantão Zona Norte, e foi transferido ontem à triagem da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator, setor coordenado pelo Ciad Cidade da Esperança. Como o Centro Integrado de Adolescentes Acusados de Ato Infracional está com capacidade reduzida, devido a falta de estrutura, F.C.L. só foi transferido após decisão judicial.

INVESTIGAÇÃO

Ele é suspeito de assaltar uma mulher sobre a passarela em frente ao Norte Shopping / Carrefour na Av. João Medeiros Filho, zona Norte da capital. Apreendido pelos agentes da Polícia Civil, foi reconhecido pela vítima. No histórico do infrator consta internação na casa de Passagem 4, de onde havia fugido.

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