A intervenção de seis meses na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) terminaria na próxima quinta-feira (25), mas o prazo foi prorrogado por mais um ano. A renovação – solicitada pela interventora Kalina Leite Gomes – foi decidida em audiência realizada na segunda-feira (22), entre membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Governo do Estado.
A Fundac está sob intervenção judicial desde o dia 25 de março de 2014, quando o juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, acatou o pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público Estadual, encaminhado no mês de fevereiro. Com a decisão, a interventora Kalina Leite Gomes poderá dar prosseguimento às melhorias que vem promovendo tanto na parte administrativa como nas unidades do sistema socioeducativo (Ceducs e Ciads), mesmo com o atraso no repasse de recursos pelo Governo do Estado.
#SAIBAMAIS#“Foi determinado que o governo repassasse R$ 590 mil por mês, a partir de janeiro, mas ele só repassou os recursos referentes a abril, maio e junho. Está devendo janeiro, fevereiro, março, julho, agosto e setembro”, disse Kalina Leite. Ainda com toda essa dificuldade, o sistema está sendo reformado para ter sua capacidade de internação ampliada e acolher adolescentes em conflito com a lei sob as condições exigidas pelo ECA. Atualmente, o total de vagas é 123 vagas, das quais 118 estão ocupadas e apenas 18 disponíveis.
Uma das obras previstas para ser concluída ainda neste ano é a do Ceduc Pitimbu, que estava paralisada desde dezembro de 2013 e foi retomada no dia 26 de junho. Com isso, serão abertas 72 vagas de internamento. Os Cedus de Caicó e Mossoró também estão em reforma.