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Natal, 11 de Fevereiro de 2012 | Atualizado às 16:31

Jobim: 'Projeto fortalece combate ao crime'

Publicação: 08 de Novembro de 2009 às 00:00
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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que o projeto Lei Complementar que dá ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica poder de revistar pessoas e fazer prisões em flagrante, conforme antecipado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", fortalecerá o combate ao crime organizado e anunciou a criação de uma carreira burocrática específica para civis na área de defesa. A proposta enviada ao Congresso aumenta o poder do ministro da Defesa, que, segundo Jobim, estará "na linha de comando" do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

"Estamos em um momento político efetivo e real no sentido de viabilizar a civilização do Ministério da Defesa. Vamos privilegiar a formação, com a criação de um instituto para a carreira civil da defesa. Independente da mudança de ministro, você terá uma estrutura burocrática civil que domine os temas da defesa, o que hoje não existe", afirmou Jobim. Um projeto de lei específico para a criação da nova carreira será enviado ao Congresso. O curso será ministrado pelo futuro Instituto Pandiá Calógeras, que será vinculado à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Jobim ressaltou que o poder de polícia às Forças Armadas nas fronteiras acabará com situações como a da semana passada, quando a Aeronáutica, amparada na Lei do Abate, forçou o pouso de um avião que carregava drogas, mas não pôde prender em flagrantes os tripulantes, que fugiram antes da chegada da Polícia Federal.

"Não havendo Polícia Civil ou Federal no local do pouso da aeronave suspeita, a Força Aérea poderá fazer revista e prisão em flagrante. Com isso, completa o ciclo. O mesmo se dá em relação à Marinha. No Brasil, considerando a Lei do Abate, o narcotráfico começou a utilizar as rotas de água e a Marinha não tem poder de polícia. Não pode fazer revista, só tem função bélica", afirmou Jobim. O ministro garantiu que Marinha e Aeronáutica estão preparadas para as ações antes restritas às polícias e lembrou que os militares são capacitados no Centro de Formação de Operações de Paz.

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Tribuna do Norte