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Juiz eleitoral define prazo

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O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Verlano Medeiros, definiu o prazo de dez dias para governadora Rosalba Ciarlini apresentar explicações no processo do Recurso contra Expedição de Diploma, onde a ré é a prefeita eleita de Mossoró Claudia Regina. A ação é promovida pela coligação que teve como candidata a hoje deputada estadual Larissa Rosado (PSB). No processo, a prefeita mossoroense é acusada de abuso de poder político, já que, supostamente, teria sido beneficiada da máquina do Governo do Estado. A ação chega a relatar que no mês de setembro, que antecedeu a eleição, o jatinho do Governo aterrissou 56 vezes no aeroporto de Mossoró.

O despacho do magistrado do TRE solicita à governadora cópias dos processos de licitação, cronogramas e desembolso financeiro de diversas obras que o Executivo estadual realiza em Mossoró. O Complexo Viário da Abolição, esgotamento sanitário dos bairros de Abolição III e IV e duplicação da estrada de Tibau são algumas das obras que deverão ter a documentação enviada à Justiça Eleitoral. A acusação feita contra Rosalba Ciarlini é de que ela teria promovido inaugurações e dado ordens de serviço em obras com a presença da então candidata Claudia Regina e evidenciado o apoio no pleito de 2012.

O juiz Verlano Medeiros também solicitou ao Governo do Estado o valor que foi repassado à Mossoró, através de convênios, nos anos de 2011 e 2012.

O magistrado pediu informações da Prefeitura de Mossoró, recaindo sobre o número de cargos comissionados, lotação e função de cada um. A acusação da coligação do PSB é que Claudia Regina teria sido beneficiada com diversos funcionários da Prefeitura de Mossoró atuando diretamente na campanha eleitoral.

Na fase de instrução do processo, o juiz Verlano também pediu a Infraero e ao Departamento de Aviação Civil cópia dos planos de vôo da aeronave Bandeirante E 110, de propriedade do Governo do Estado, no período de junho a outubro de 2012.

A eleição municipal de Mossoró envolve outros processos judiciais. Inclusive há 21 dias a prefeita Claudia Regina foi cassada em sentença do juiz Herval Sampaio Júnior que julgou procedente a Ação de Investigação Eleitoral, na qual a gestora é acusada de abuso da máquina administrativa.

Já os advogados da prefeita Claudia Regina promovem duas ações investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Larissa Rosado. Ambas tem como denúncia o abuso do poder da mídia.

Os dois processos que tem como ré Larissa Rosado trazem como documentos entrevistas e reportagens publicadas em um jornal impresso de Mossoró e gravações feitas em uma rádio local. 

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